2º pedido de impeachment contra o governador de SC será votado hoje na Alesc

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) vota o segundo pedido de impeachment do governador Carlos Moisés (PSL-SC) nesta terça-feira (20).

A sessão deveria ter sido realizada na quinta-feira (15), mas foi suspensa por decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que acabou sendo cassada.

16 pessoas da sociedade civil apresentaram o pedido de afastamento à Alesc no dia 10 de agosto.

Ele foi aceito pelos deputados no dia 3 de setembro.

No dia 13 de outubro, a comissão especial da Alesc aprovou a abertura de inquérito sobre o segundo pedido de afastamento.

O governador foi denunciado por crime de responsabilidade pelo suposto envolvimento na compra irregular de 200 respiradores por R$ 33 milhões, que foram pagos antecipadamente e sem garantia de entrega; e pelo processo de contratação de um hospital de campanha em Itajaí, que foi cancelado.

A denúncia diz ainda que Moisés prestou informações falsas à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e não tomou medidas administrativas contra os ex-secretários Helton Zeferino (Saúde) e Douglas Borba (Casa Civil), investigados pela compra dos respiradores.

O contrato foi alvo de operação que cumpriu mandados de busca e apreensão nas residências do governador e dos dois ex-secretários.

Se os 40 deputados decidirem por não dar continuidade ao processo, ele será arquivado.

Caso contrário, a próxima etapa será a criação de um tribunal misto, com cinco desembargadores e cinco deputados, o que já foi feito no primeiro pedido de impeachment.

O advogado do governador, Marcos Probst, afirmou na defesa apresentada à Alesc que, “o argumento da denúncia é vazio, despido de quaisquer provas e documentos”.

Ele classificou a denúncia de “completa fantasia acusatória” e que “não se pode autorizar que a mera retórica dê azo à admissibilidade da denúncia por crime de responsabilidade, sob pena de quebra do Estado Democrático de Direito e da vontade popular, expressada nas urnas, no ano de 2018”.

Carlos Moisés e a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) já respondem a um pedido de impeachment, que está em fase mais avançada.

Nesta sexta-feira (23), o tribunal misto vai votar o relatório da denúncia.

Caso o parecer seja aprovado, Moisés e Reinher serão afastados dos cargos por até 180 dias.

Eles são suspeitos de crime de responsabilidade fiscal ao autorizar aumento salarial aos procuradores do estado, em 2019.

Por causa do “efeito cascata”, o reajuste também os beneficiaria.

As defesas do governador e da vice negam a acusação.

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