Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) estão cada vez mais próximos da possibilidade de reeleição em fevereiro.... 4 ministros do STF votam a favor da reeleição de Maia e Alcolumbre

Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) estão cada vez mais próximos da possibilidade de reeleição em fevereiro.

Ela já recebeu os votos de quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o relator Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

Já o ministro Kassio Nunes Marques só permitiu a reeleição de Alcolumbre.

Faltam os votos de mais 6 ministros que participam do julgamento no plenário virtual do STF.

Eles julgam um ação do PTB, da base aliada do presidente Jair Bolsonaro, que busca impedir a reeleição com base no artigo 57 da Constituição, que veda a permanência dos presidentes da Câmara e do Senado dentro de uma mesma legislatura.

A duração do mandato dos presidentes das Casas é de dois anos e legislatura é o período de quatro anos, que conta a partir do primeiro ano do mandato parlamentar.

Para Gilmar Mendes, o Congresso deve ter autonomia para analisar seus assuntos internos, entendimento que foi seguido por Toffoli, Moraes e Lewandowski.

O ministro Kassio Nunes Marques é a favor da reeleição uma única vez, independentemente se dentro da mesma legislatura ou na passagem de uma legislatura para outra.

Na prática, Maia não poderia mais ser reeleito, mas Alcolumbre poderia disputar um novo mandato.

O presidente da Câmara está no cargo desde 2016, quando substituiu o então presidente Eduardo Cunha. Em 2019, início da atual legislatura, Maia foi reeleito. Ele disse que não é candidato em fevereiro.

Já Alcolumbre está na presidência do Senado desde 2019 e quer disputar a reeleição, caso o STF rejeite a ação do PTB.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), através do procurador-geral Augusto Aras, e a Advocacia-Geral da União (AGU), já deram pareceres na mesma linha defendida por Gilmar Mendes.

“Não cabe ao Judiciário, ainda que pela via do controle abstrato de normas, substituir-se ao Legislativo a fim de definir qual o real significado da previsão regimental. Tal conduta representa inequívoca afronta ao princípio da divisão funcional de Poder”, afirmou Aras.

Equipe TV Democracia

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