Por goleada, 9 x 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do presidente da Corte, Luiz Fux, que derrubou a liminar concedida... André do Rap continua foragido: por 9 x 1, STF derruba liminar de Mello que permitiu a soltura do traficante

Por goleada, 9 x 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do presidente da Corte, Luiz Fux, que derrubou a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello que permitiu a soltura do traficante André do Rap, foragido desde sábado (10).

O único voto a favor foi justamente de Mello.

André Oliveira Macedo, o André do Rap, cumpria pena de mais de 25 anos de prisão por tráfico internacional de drogas desde setembro de 2019.

Ele já havia sido condenado em segunda instância e, apesar da alta periculosidade, Mello entendeu que o criminoso estava preso ilegalmente com base em um artigo do Código de Processo Penal, alterado pelo pacote anticrime aprovado pelo Congresso.

O artigo estabelece que, a Justiça deve reavaliar a prisão preventiva (provisória) de um detento se ela exceder a 90 dias. Quando isto não é feito, o preso deverá ser solto.

Nesta quinta-feira, faltavam os votos de quatro ministros. Ontem, todos os outros seis votaram a favor da decisão de Fux, relator do caso.

O presidente do STF foi criticado pelos colegas Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski por ter cassado a liminar de Mello.

A ministra disse que isto só pode ser feito em caráter “excepcional” e que “a grande questão é que entre os ministros do Supremo não há hierarquia”.

Lewandowski foi mais duro: “Não se pode admitir que, fazendo uso processualmente inadequado do instituto de suspensão de liminar, o presidente ou vice do STF se transformem em órgãos revisores de decisões jurisdicionais proferidas por seus pares, convertendo-se em verdadeiros super ministros”.

Apesar das críticas, os dois mais o ministro Gilmar Mendes votaram pela suspensão da decisão de Mello.

Último a votar, o decano defendeu sua decisão: “Se paga um preço por se estar em um estado democrático de direito e este preço é módico e está ao alcance de todos: o respeito estrito ao arcabouço normativo legal e constitucional. Continuo convencido do acerto da liminar que implementei. E se alguém falhou, não fui eu. Não posso ser colocado como bode expiatório do juiz de origem, com a falta de diligência do Ministério Público, estado acusador, e ou uma falta de diligência na representação da própria polícia”.

Mello se exaltou e discutiu com Fux, que para ele, agiu com “autoritarismo”.

O presidente do STF afirmou que a lei prevê que o ministro vencido no julgamento deveria se pronunciar de determinada maneira.

“Eu apenas gostaria de indagar vossa excelência, que o plenário por sua maioria resolveu enfrentar o mérito. As leis processuais elas determinam que, vencido na preliminar, o integrante deverá se pronunciar”, disse Fux.

Mello contestou : “Só falta essa, vossa excelência querer me ensinar como eu devo votar. Não imaginava que seu autoritarismo chegasse a tanto. Só falta vossa excelência querer me peitar para eu modificar o meu voto”.

Fux respondeu que o ministro não tem razões para chamá-lo de “totalitário”.

Para ele, seria uma “autofagia (processo de degradação do próprio organismo) não defender a imagem da Corte depois que lhe bateram à porta para denunciar que o traficante desse nível pudesse ser solto. Depois, enganando a Justiça, debochando da Justiça, enganando vossa excelência [Marco Aurélio], que determinou que ele cumprisse determinados requisitos, ele deixasse o país. Autofagia seria deixar o STF ao desabrigo. Que nós tenhamos dissenso, mas nunca discórdia”.

Marco Aurélio disse que não se sentiu enganado pelo traficante: “Reconheço o direito à autodefesa e vossa excelência, quando suspendeu a minha decisão, suspendeu de ponta a ponta, inclusive as medidas cautelares”.

Equipe TV Democracia

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