Um dos chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC), André do Rap, está foragido desde sábado (10) graças a um habeas corpus concedido pelo...

Um dos chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC), André do Rap, está foragido desde sábado (10) graças a um habeas corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele se baseou no artigo 316 do Código de Processo Penal, alterado em janeiro depois do presidente Jair Bolsonaro sancionar a lei do pacote anticrime.

O artigo prevê que, quando uma prisão preventiva não é reanalisada a cada 90 dias pelo juízo responsável, ela se torna ilegal.

Para Mello, como não houve a reavaliação da preventiva, ficou demonstrado o “constrangimento ilegal” da prisão, o que, segundo o pacote anticrime, autoriza a libertação do preso.

O ministro ignorou a ficha criminal de André Oliveira Macedo, o André do Rap. Ele foi condenado em segunda instância por tráfico internacional de drogas, foi sentenciado a mais de 25 anos de prisão e ficou foragido por longo tempo até ser capturado pela polícia.

André do Rap estava preso desde setembro de 2019.

Nesta quarta-feira (14), por ordem do presidente do STF, ministro Luiz Fux, a decisão de Mello será julgada pelo plenário do tribunal.

Horas depois de André do Rap ser colocado em liberdade, Fux suspendeu o habeas corpus.

Mas, já era tarde demais. A Polícia Federal e o Ministério Público acreditam que o criminoso tenha fugido para o Paraguai ou Bolívia.

A prisão dele foi pedida à Interpol.

De acordo com levantamento publicado pelo portal G1 nesta terça-feira (13), sem contar processos em segredo de justiça, o ministro Marco Aurélio Mello concedeu pelo menos 79 pedidos de soltura com base no mesmo artigo que beneficiou o traficante.

Entre os soltos, estão condenados por tráfico de drogas, organização criminosa, homicidas, corrupção ativa, tentativa de feminicídio, furtos e receptação, entre outros crimes.

Equipe TV Democracia

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