A decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o caso do traficante André do Rap foi derrubada por seis... André do Rap segue foragido: maioria do STF votou contra a decisão de Mello de conceder habeas corpus ao traficante

A decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o caso do traficante André do Rap foi derrubada por seis dos 10 ministros da corte.

Solto no sábado (10), um dos líderes do PCC, uma das principais organizações criminosas que atua dentro e fora dos presídios brasileiros, teria fugido para o Paraguai ou Bolívia e está sendo procurado pela Interpol.

André do Rap foi condenado em segunda instância por tráfico internacional de drogas e cumpria penas de mais de 25 anos de prisão desde setembro de 2019.

No entender de Marco Aurélio de Mello, a prisão preventiva (provisória) dele deveria ter sido reavaliada pela Justiça depois de 90 dias. Se isto não fosse feito, a prisão seria considerada ilegal.

Por isso, ele concedeu o habeas corpus que libertou o traficante.

Horas depois, a liminar foi suspensa pelo presidente do STF, Luiz Fux, que ainda determinou a recaptura de André do Rap e o julgamento da decisão de Mello pelo plenário do tribunal.

Foi o primeiro julgamento sem o ministro Celso de Mello, que se aposentou na terça-feira (13).

Ontem (14), seis ministros – o relator Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Dias Toffoli, seguiram o entendimento do presidente do STF.

Os votos dos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello, serão declarados nesta quinta-feira (15).

O primeiro voto foi de Fux.

Ele afirmou que derrubou de forma “excepcionalíssima” a decisão do Mello, que para ele, desrespeitou diversos precedentes do STF, beneficiando um líder de facção que “permaneceu por cinco anos foragido e foi condenado por tráfico de quatro toneladas de cocaína”.

O presidente do STF declarou que André do Rap “debochou da Justiça” por ter se aproveitado da decisão “para evadir-se imediatamente” e “cometeu fraude processual ao indicar endereço falso”.

O ministro Alexandre de Moraes afirmou que André do Rap é um criminoso “de altíssima periculosidade e, em um total escárnio à polícia e à Justiça, ficou cinco anos foragido. Após esses cinco anos, ele foi preso numa vida nababesca, numa casa de frente para o mar, e com ele foram encontrados um helicóptero, no custo de aproximadamente R$ 8 milhões, duas embarcações, de R$ 5 milhões, inúmeros outros bens. Ou seja, ele continuava nesses cinco anos realizando fluxo do tráfico de entorpecentes”, argumentou.

Moraes disse que “não é uma mera prisão preventiva. Ele tem uma dupla condenação em segundo grau, num total de 25 anos. Além disso, continua sendo investigado por outros delitos”.

Em outro voto a favor do relator, o ministro Luís Roberto Barroso lamentou que “não tem sido singela a tarefa de procurar fazer com que o Brasil seja um país em que o crime compensa, os bandidos perseguem os mocinhos e muitas vezes o mal vence no final”.

Já a vice-presidente do STF, a ministra Rosa Weber, criticou a decisão de Fux de suspender a liminar de Mello, por entender que ela “carece de amparo legal e regimental”.

Mesmo assim, também votou a favor de Fux.

No último voto da sessão de ontem, o ministro Dias Toffoli, antecessor de Fux na presidência do Supremo, afirmou que sabe as responsabilidades do cargo e defendeu que a lei não permite a soltura automática de presos.

“Assim como a lei não pode prender, assim a lei não solta, não manda soltar. Daí a necessidade do juiz. Então, aqui eu entendo que, havendo a ultrapassagem do prazo previsto no Código de Processo Penal, já fiz decisões no sentido de determinar ao juiz que se manifeste a respeito. Ou seja, não há automaticidade em soltura”.

Equipe TV Democracia

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