O presidente Jair Bolsonaro criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de aplicar punições para quem se recusar a se vacinar contra a... Bolsonaro critica STF por autorizar punições para quem se recusar a se vacinar contra Covid-19

O presidente Jair Bolsonaro criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de aplicar punições para quem se recusar a se vacinar contra a Covid-19.

Ontem (17), em transmissão ao vivo em rede social, ele declarou que não vai adotar medida restritiva.

“O Supremo não mandou impor medidas restritivas, o Supremo falou que o presidente da República, os governadores e os prefeitos podem impor. Da minha parte, zero. Agora, todos os governadores vão impor medidas restritivas? Não acredito. Não quero pôr a mão no fogo por ninguém. Acho difícil. Não acredito”.

Bolsonaro, que já havia dito que não ia tomar a vacina, disse que a decisão de impor medidas restritivas é do governo federal e que o Poder Legislativo precisa se posicionar “sobre o que está acontecendo”.

“Com todo respeito ao Supremo Tribunal Federal, entrou numa bola dividida, meu Deus do céu. Não precisava disso. Não precisava disso. Não tem medida impositiva no ano que vem. Zero. Não tem vacina para todo mundo. Não queiram me obrigar a tomar uma posição que vá na contramão daquilo que eu sou. Então, com todo respeito ao Supremo, tomou uma medida antecipada. Nem vacina tem. Não vai ter para todo mundo”.

Durante a transmissão, o presidente se dirigiu ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e perguntou: “Por quanto tempo você ficaria imunizado [se tomasse a vacina], Tarcísio? Você tem ideia disso?”.

Ele mesmo respondeu: “Ninguém sabe disso, ninguém sabe, tudo é um grande mistério ainda. É uma irresponsabilidade tratar uma questão que trata de vidas, para salvar ou para ter efeito colateral, tratar com açodamento, com correria. Uma irresponsabilidade”, acrescentou Bolsonaro que, como Tarcísio e outro ministro que estava na mesa, Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), contraíram Covid-19.

Mais cedo, na Bahia, o presidente confirmou que não tomará vacina contra a doença e chamou de “idiota” quem o vê como mau exemplo por não se imunizar.

A decisão do STF que irritou Bolsonaro, a de autorização para aplicação de medidas restritivas para quem se negar a se vacinar contra Covid-19 foi aprovada por 10 a 1.

Segundo o relator, ministro Ricardo Lewandowski, é “flagrantemente inconstitucional” a vacinação forçada das pessoas, ou seja, sem o seu expresso consentimento, mas “a saúde coletiva não pode ser prejudicada por pessoas que deliberadamente se recusam a ser vacinadas”.

O presidente do STF, Luiz Fux, que seguiu o relator, declarou que “a hesitação contra a vacinação é uma das dez maiores ameaças à saúde global, segundo a Organização Mundial de Saúde”.

O ministro Alexandre de Moraes afirmou que “a preservação da vida, da saúde, seja individual, seja pública, em um país como Brasil, com quase 200 mil mortos pela Covid-19, não permite demagogia, hipocrisia, ideologias, obscurantismo, disputas político-eleitoreiras e, principalmente, não permite ignorância”.
Moraes, que acompanhou a maioria dos colegas, disse ainda que “a vacinação compulsória é uma obrigação do poder público e, também, do indivíduo”.

O voto dissonante foi o do ministro Kassio Nunes Marques, que divergiu em parte do relator Lewandowski.

Para ele, a vacinação obrigatória deveria ser adotada em último caso.

Para o único ministro indicado por Bolsonaro, a União deve ser ouvida. Afirmou que sequer existe vacina aprovada para ser aplicada.

A vacinação obrigatória “deve ser medida extrema, apenas para situação grave e esgotadas todas as formas menos gravosas de intervenção sanitária”.

Resta saber do ministro o que é uma situação mais grave do que a da realidade de quase 185 mil mortes e mais de 7 milhões e 100 mil casos de coronavírus no país.

Na mesma sessão de ontem (17), o STF negou por unanimidade a autorização para que país deixem de vacinar os filhos por motivo de crenças pessoais (“filosóficas, religiosas, morais e existenciais”).

A decisão serve de jurisprudência para todas as instâncias da Justiça.

O relator, ministro Luís Roberto Barroso, declarou que “o direito à saúde da coletividade e das crianças prevalece sobre a liberdade de consciência e convicção filosófica. O Estado pode proteger as pessoas, mesmo contra sua vontade”, citando como exemplo a obrigação do uso de cinto de segurança.

“A vacinação obrigatória não significa que alguém poderá ser vacinado à força. O que decorre é ela ser exigida como condição para prática de certos atos, como a matrícula de uma criança em escola privada, ou percepção de benefícios, como o Bolsa Família, ou que sejam aplicadas penalidades em caso de descumprimento”, afirmou Barroso.

O ministro Edson Fachin também foi enfático na defesa da tese do relator: “Os pais podem ser livres para se tornarem mártires de sua causa, mas não têm o direito de exigir o martírio dos filhos. Sem vida digna não há liberdade. A verdadeira liberdade para todos não poderia existir se submetida a um princípio que reconheça um direito de usar a própria liberdade independentemente do dano que pode ser causar a outros”.

Os nomes dos pais que entraram com o recurso no STF não foram divulgados, porque a ação está sob segredo de Justiça.

Eles são adeptos da alimentação vegana e entendem que a não vacinação dos filhos “não pode ser considerada negligência, e sim excesso de zelo para com o menor. Para eles, o processo de vacinação é um “adoecimento artificial”.

Equipe TV Democracia

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