Bolsonaro veta lei que priorizava pagamento do Auxílio Emergencial para mãe chefe de família

O presidente Jair Bolsonaro vetou dois trechos do projeto de lei que previa prioridade para a mulher chefe de família no pagamento do Auxílio Emergencial e possibilitava o pagamento de duas cotas do benefício em três prestações para pais solteiros.

Os vetos foram publicados no Diário Oficial da União na madrugada desta quarta-feira (29).

O governo justificou os vetos argumentando que “o projeto se torna inviável ante a inexistência nas ferramentas e instrumentos de processamento de dados, que geram a folha de pagamento do Auxílio Emergencial, de dados relacionados a quem possui efetivamente a guarda da criança”.

O projeto, aprovado pelo Senado no dia 8 de julho, dava prioridade à mulher chefe de família no pagamento do Auxílio Emergencial quando houvesse informações conflitantes no cadastro. Neste caso, o benefício de R$ 600 deve ser pago em dobro a mães que criam sozinhas os filhos.

Só que mulheres denunciaram que o Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos filhos têm sido utilizado por outras pessoas, muitas vezes o pai, para acesso ao benefício.

O projeto do Senado visava a acabar com este tipo de irregularidade e dava a opção do pai, que se sentisse prejudicado, relatar o problema. Enquanto a situação era investigada, ele poderia receber o auxílio, mesmo que em duplicidade com a mãe.

Os pagamentos feitos indevidamente ou em duplicidade por causa das informações falsas deveriam ser devolvidos pelo fraudador.

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