O Brasil rejeitou a proposta de uma sessão especial do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a Amazônia e... Brasil rejeita relatório da ONU que condenou o governo pelas políticas ambientais, sanitárias e de direitos humanos

O Brasil rejeitou a proposta de uma sessão especial do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a Amazônia e contra qualquer tipo de investigação internacional sobre o país.

“O Brasil não vai se submeter à tutela politizada, disfarçada de um mandato técnico”, afirmou a embaixadora do Brasil, Maria Nazareth Farani Azevêdo, nesta segunda-feira (21), em Genebra, na Suíça.

A posição brasileira vem a público dias depois do chanceler Ernesto Araújo defender a investigação do Conselho sobre a situação na Venezuela.

Na semana passada, o correspondente da TV DEMOCRACIA em Genebra, Jamil Chade, adiantou o documento elaborado pelo relator especial da ONU, o americano Baskut Tunkat.

Ele recomendou uma investigação internacional sobre as políticas ambientais e de direitos humanos do governo Bolsonaro.

Tunkat também denunciou o Brasil pela postura negacionista e pelo desmonte de sistemas de proteção aos povos indígenas e quilombolas durante a pandemia do coronavírus.

Foi a primeira vez desde o fim do regime militar, na década de 1980, que o Brasil foi alvo de um pedido oficial deste tipo.

Para a apuração ir adiante é necessária a aprovação pela maioria dos países-membros do Conselho de Direitos Humanos, o que, segundo Chade, é uma possibilidade remota.

O relatório foi apresentado nesta segunda-feira (21) pelo substituto de Tunkat, o chileno Marcos Orellana.

Ele defendeu a abertura de um inquérito sobre o Brasil diante dos ataques contra o meio ambiente e direitos humanos: “O país foi por muitos anos uma liderança. Mas, tristemente, está em uma regressão profunda. Sem um controle, a situação no Brasil não será apenas uma calamidade ao país, mas uma ameaça global”.

A embaixadora reforçou a posição brasileira pela soberania contra qualquer questionamento ou fiscalização internacional e criticou Tunkat: “No espírito de cooperação, aceitamos o relator e permitiu que ele tivesse contato com as autoridades. Apesar da informação que demos em diferentes temas, o relator optou por critica não construtiva”.

Para ela, a recomendação dele de pedir uma sessão especial sobre o Brasil “claramente ultrapassa seu mandato”.

A diplomata destacou medidas para o controle de barragens e garantiu que o Brasil tem “regulações fortes” para a proteção do meio ambiente e que o relator “subestima os esforços do Brasil para dar uma resposta ao desmatamento, adotando regulamentamos ambientais rigorosas”.

Segundo Azevêdo, a operação Brasil Verde Número 2 é prova do “compromisso do governo” para punir crimes ambientais e combater incêndios. Até agosto, multas ambientais chegaram a US$ 75 milhões e 20 mil inspeções foram feitas na região de floresta. O Itamaraty ainda disse que o Brasil “sabe das ameaças contra ativistas de direitos humanos”.

Ela também disse que os dados do relatório eram incompletos e que autoridades estabeleceram leis que impedirão novas barragens como a de Brumadinho, além de novas regras sobre construções nas proximidades desses locais.

A embaixadora lamentou que o documento não reconheça os “enormes esforços institucionais” em Mariana e que a ONU estaria publicando dados “desatualizados” sobre os pesticidas no Brasil. Afirmou que 70% dos ingredientes ativos usados no Brasil são autorizados na União Europeia.

Sobre o trecho do relatório sobre a política de saúde do país diante da pandemia do coronavírus, ela declarou que as conclusões de Tunkat geravam “preocupação”, mas que ele não tinha o mandato para tratar de uma doença.

Maria Nazareth não conseguiu completar o discurso a tempo e teve o microfone cortado.

Orellana deixou claro que as recomendações não se limitam às questões de investigações e que pedem para que o governo crie órgãos que garantam o controle ambiental, e não o predomínio de uma lógica econômica.

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