A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o Fundeb, o fundo que financia a educação básica... Câmara aprova Fundeb com derrotas para o governo

A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o Fundeb, o fundo que financia a educação básica do país, nesta terça-feira (21). Agora, o texto precisa passar por mais duas votações no Senado antes de ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) comemorou o resultado: “Estamos fazendo hoje história e fazendo o que é melhor para os brasileiros, com muita responsabilidade”. Muitos acham que a gente não sabe que aumentar o Fundeb de 10% para 23% nos gera responsabilidade sobre (as fontes de) financiamento desses recursos. Nós sabemos. São despesas que, na verdade, são investimentos. Investimento nas nossas crianças e no futuro dos nossos brasileiros.”

No primeiro turno, o texto-base da relatora, a deputada Professora Dorinha (DEM-TO), foi aprovado por 499 votos a favor e apenas 7 contra, todos de aliados do presidente Bolsonaro. Logo em seguida, foi realizado o segundo turno, com aprovação por 492 votos a favor e 6 contrários. Eram necessários, no mínimo, 308 votos a favor. Se o Senado alterar o texto-base, ele voltará à Câmara.

Pela PEC aprovada, o Fundeb, que precisa ser sancionado antes do dia 31 de dezembro deste ano para não ser extinto, seria permanente. Os recursos, que são divididos pela União, estados e municípios, teriam uma participação maior do governo federal. Hoje é de 10% (cerca de R$ 16 bilhões por ano), subiria para 12% em 2021 e deve chegar a 23% de forma escalonada até 2026.

Cerca de 5% devem ser aplicados obrigatoriamente na educação infantil, seja na construção de creches, reforma das atuais, no pagamento de servidores e em eventuais vagas em creches particulares.

O mínimo estabelecido para pagamento de salários de profissionais da educação sobe de 60% para 70% do Fundeb.

A PEC da Câmara também prevê um investimento de pelo menos 15% em educação e determina que os estados precisam aprovar em até dois anos, uma legislação que transfere parte dos impostos (ICMS) para os municípios que obtiverem os melhores resultados educacionais.

O governo sofreu duas derrotas. Uma delas, era utilizar recursos do fundo para pagar aposentadorias e pensões. Outra, destinar dinheiro para o Renda Brasil, programa de assistência social que está sendo planejado para substituir o Bolsa Família.

Equipe TV Democracia

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