Os deputados aprovaram nesta terça-feira (23) o texto-base do projeto do governo do presidente Jair Bolsonaro com mudanças em trechos do Código de Trânsito... Câmara aprova projeto que aumenta número de pontos para suspensão da CNH

Os deputados aprovaram nesta terça-feira (23) o texto-base do projeto do governo do presidente Jair Bolsonaro com mudanças em trechos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Hoje, eles precisam analisar os destaques, que são as sugestões de alteração do texto. Em seguida, o projeto irá para o Senado.

As principais mudanças são o aumento do número de pontos para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que também teve o prazo de validade prorrogado.

Hoje, o motorista tem a CNH suspensa se atingir 20 pontos ou mais em 12 meses. O projeto prevê limites diferentes: – 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima.
– 30 pontos para quem só possuir uma gravíssima.
– 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações graves.

Para os motoristas profissionais, o teto sobe para 40 pontos seja qualquer tipo de infração. Se atingirem 30 pontos, vão precisar passar por um curso de reciclagem. Hoje, o limite é de 20 pontos.

A ampliação do prazo para a renovação da CNH também tem novas faixas etárias:
– 10 anos para condutores com menos de 50 anos. Se exercerem atividade profissional em veículo, o prazo diminui para cinco anos.
– 5 anos para motoristas entre 50 e 70 anos.
– 3 anos para quem tem mais de 70 anos.

Se houver indícios de deficiência física ou mental ou aumento de doença que diminua a capacidade de direção, o perito examinador pode diminuir os prazos para a renovação da carteira.

A Câmara rejeitou propostas do governo que estabelecia o fim da obrigatoriedade de exames toxicológicos para motoristas profissionais e do uso de cadeirinha para crianças até sete anos. Neste caso, o governo nem queria que houvesse multa, apenas uma advertência. Além do uso obrigatório, os deputados estenderam o prazo até 10 anos para crianças de até 1,45m.

A proposta aprovada pelos deputados cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Nele vão ser cadastrados os condutores que não tenham cometido infração de trânsito nos últimos 12 meses. Eles também poderão ser beneficiados com benefícios fiscais e tarifários concedidos por estados e municípios.

Equipe TV Democracia

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