Em votação secreta, por 52 votos a favor, 17 contra e uma abstenção, o Senado aprovou o nome do desembargador Kassio Nunes Marques para... Senado aprova Kassio Nunes Marques para vaga de ministro do STF

Em votação secreta, por 52 votos a favor, 17 contra e uma abstenção, o Senado aprovou o nome do desembargador Kassio Nunes Marques para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Foi a primeira indicação do presidente Jair Bolsonaro e vai substituir Celso de Mello, que se aposentou na semana passada.

Mais cedo, Kassio Marques foi aprovado por 22 votos a 5 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (21).

Nascido em Teresina (PI), o futuro ministro tem 48 anos e poderá permanecer no STF até os 75 anos, idade da aposentadoria compulsória, em 2047.

Na CCJ, Kassio passou por uma sabatina de quase 10 horas, que começou pela manhã e se estendeu até o final da tarde.

Ele defendeu a democracia e o combate à corrupção: “A defesa da democracia é pilar fundamental da Constituição Federal. Neste espaço defendemos a vida, a liberdade e a diversidade cultural e religiosa da população brasileira. O combate à corrupção também é ideário essencial para que se consolide a democracia no país, mas essa postura não deve se concentrar neste ou naquele indivíduo, nessa ou naquela instituição, mas deve ser uma atitude comum às diversas instâncias, instituições e pessoas”.

Kassio comentou a Operação Lava Jato: “Eu, pessoalmente, não tenho nada contra nenhuma operação que eu tenha notícia no Brasil, principalmente quando é conformada com esses elementos, participação do Ministério Público, Poder Judiciário e das polícias judiciais, ressalvando a competência do Poder Judiciário para promover os ajustes que se façam necessários se, numa eventualidade, houver o descumprimento da lei e da Constituição”.

Sobre aborto, Marques disse ser “defensor do direito da vida”. Ou seja, é contra.

Também falou que não tem por hábito julgar recursos sozinho e, por isso, prefere prestigiar o colegiado.

Conhecido pela postura garantista, declarou: “O garantismo não é sinônimo de leniência no combate à corrupção. Absolutamente. O garantismo judicial é tão somente dar ao cidadão brasileiro, seja ele quem for, a garantia de que ele percorrerá o devido processo legal e legitima defesa”.

Falou sobre as diferenças entre os poderes Legislativo e Judiciário: “O Poder Judiciário cuida do passado, o Congresso, do futuro. O Poder Judiciário cuida do ontem, o Poder Legislativo, do amanhã”.

Sobre a prisão em segunda instância, Kassio entende que ela deve ser discutida pelo Congresso: “Entendo que é o foro mais do que competente para traçar essas discussões, para convocar a sociedade, ouvir os clamores populares”.

“O princípio da presunção de inocência perpassa todas as crises atuais: a criminalização da advocacia, a criminalização da política e isso é muito caro à sociedade brasileira. Não podemos limitar a incidência desse princípio apenas à prisão em segundo grau”, acrescentou.

O desembargador piauiense não quis criar polêmica sobre os direitos da comunidade LGBTI: “Compete ao Congresso Nacional, e eu reconheço as dificuldades, fazer a transformação dessa jurisprudência em norma, possibilidade em que ela pode ser alterada, pode ser aperfeiçoada, pode ser adequada às circunstâncias do momento. Mas, pelo que eu percebi de todos os temas mencionados, já são temas julgados pelo STF e que estão em plena eficácia na sociedade brasileira”.

Ele não opinou sobre o inquérito das fake news que tramita no STF, mas, disse que “a liberdade de expressão não significa que atos ilícitos possam ser cometidos. A exemplo disso são os tipos penais da injúria, da calúnia e da difamação. Concordo com vossa excelência quando diz que devemos, não só o Judiciário, mas a sociedade, inibir as fake news. Isso não se retrata na liberdade de expressão. A preocupação do Poder Judiciário deve ser a aferição desses conteúdos”.

Sobre a questão do acesso do cidadão às armas defendido pelo presidente Bolsonaro, respondeu: “Tenho arma em casa, mas eu não ando armado. Meu perfil pessoal é daquele que a arma serve, a depender de cada circunstância, onde o cidadão mora, o nível de violência da cidade, para a proteção da sua residência. Mas não é uma posição jurídica. É uma posição pessoal”.

Marques se disse tranquilo diante das representações contra ele no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-4), onde atua há quase 10 anos: “Nenhuma das 23 representações diz respeito à conduta do magistrado. Eu nunca sofri uma reclamação funcional sobre qualquer outra acusação. Essas reclamações fazem parte do controle da política judiciária”.

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