O desembargador que humilhou guardas em Santos (SP) foi afastados das funções até o fim do processo aberto nesta terça-feira pelo Conselho Nacional de... CNJ abre processo contra desembargador que humilhou guardas em Santos

O desembargador que humilhou guardas em Santos (SP) foi afastados das funções até o fim do processo aberto nesta terça-feira pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Por unanimidade, os ministros decidiram abrir Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta do desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O voto do relator, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, foi aceito integralmente pelo plenário, que se reuniu em videoconferência.

O vídeo que mostra o desembargador desrespeitando um guarda civil municipal de Santos viralizou nas redes sociais.

Ele não usava máscara, que é obrigatório em todo o país. Com educação, o guarda pediu para que Siqueira colocasse a máscara.

Além de recusar, o magistrado rasgou a multa, chamou o guarda de “analfabeto” e ainda tentou dar uma “carteirada” ligando para o secretário municipal de Segurança Pública, numa tentativa de se livrar da autuação.

Em maio, em outro vídeo, ele também desrespeitou um inspetor da guarda municipal de Santos, também por não obedecer a lei do uso da máscara.

No voto, o ministro Martins não poupou críticas ao desembargador: “Agiu usando das prerrogativas de seu cargo. São palavras que denotam autoritarismo, arrogância, prepotência, vaidade. E o magistrado tem que ser imbuído de três grandes qualidades: humildade, prudência e sabedoria. A sabedoria de saber que o limite dele é a Lei e a Constituição. Não existe autoridade acima da Lei e da Constituição”.

O ministro afirmou ainda que “ele (o magistrado) não falou ali como cidadão, ele falou como autoridade superior, agiu com muita prepotência, com muita arrogância, com muito autoritarismo, fugindo às regras da boa convivência e das regras estabelecidas, em primeiro lugar a defesa da vida e da saúde”.

O corregedor elogiou a conduta do guarda que, para ele, agiu com ética: “O policial estava em defesa de quê? De garantir a saúde e a vida de pessoas. Mais de 110 mil pessoas atingidas pela Covid”.

Martins recomendou o afastamento do desembargador de todas as funções administrativas e jurisdicionais porque durante seu período no tribunal “ele pode influenciar com relação a outras condutas agressivas e que possa violentar a cidadania e possa ferir a imagem da digna e honrosa magistratura do Brasil”.

Esta não é a primeira vez que Siqueira é processado por infração disciplinar. No histórico do Tribunal de Justiça de São Paulo, há 40 ações em 15 anos. Todas foram arquivadas.

No caso de Santos, ele alegou que foi “vítima de armação”.

O advogado José Eduardo Alckmin, que defendeu o desembargador na sessão desta terça-feira, argumentou que ele (Eduardo Siqueira) é cardíaco e precisa ir à praia fazer caminhada por recomendação médica. Disse também que o uso da máscara vem sendo questionado: “Até o presidente da República entrou nessa”.

Ele ainda pode recorrer da sentença. Siqueira corre o risco de ser aposentado compulsoriamente, fato que já aconteceu com outros 66 magistrados julgados pelo CNJ.

Equipe TV Democracia

Nenhum comentário ainda. Comente!

Be first to leave comment below.

O seu endereço de e-mail não será publicado.