O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa a analisar nesta terça-feira (25) três processos contra o desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de... CNJ começa a julgar os processos contra o desembargador que humilhou guardas em Santos (SP)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa a analisar nesta terça-feira (25) três processos contra o desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Os processos movidos pela Corregedoria Nacional de Justiça e pela Associação dos Guardas Municipais do Brasil estão relacionados à postura do magistrado diante de guardas municipais de Santos (SP).

Ele foi flagrado sem máscara, que é de uso obrigatório por causa da pandemia, quando passeava na praia. Além de rasgar a autuação, Siqueira humilhou os guardas e tentou dar uma “carteirada” pedindo para o secretário municipal de Segurança interceder no caso.

Ele nega e disse que foi vítima de “armação”, mas, já foi alvo de 40 processos por questões disciplinares nos últimos 15 anos, no TJ-SP. Todos os casos foram arquivados.

O relator no CNJ, é o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins.

Ele vai apresentar o voto na 56ª sessão extraordinária, que será realizada nesta tarde, por videoconferência.

Se Martins entender que há evidências de que o desembargador praticou infração disciplinar, ele pode propor ao plenário a instauração de processo administrativo disciplinar (PAD).

Neste caso, Siqueira será intimado a oferecer defesa prévia em 15 dias.

Se o plenário não instaurar o PAD, os processos serão arquivados.

Em 15 anos, 104 magistrados foram punidos pelo CNJ. A pena máxima de aposentadoria compulsória, com salário proporcional ao tempo de serviço, foi aplicada a 66.

Embora para a população pareça um benefício ao invés de uma punição rigorosa, para a categoria é considerada a humilhação pública.

Equipe TV Democracia

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