Um dos postos-chave do Palácio do Planalto, o de ministro da Secretaria-Geral da Presidência, vai ficar vago nos próximos meses. O atual ocupante do... Comissão do Senado aprova Jorge Oliveira para ser ministro do TCU

Um dos postos-chave do Palácio do Planalto, o de ministro da Secretaria-Geral da Presidência, vai ficar vago nos próximos meses.

O atual ocupante do cargo, Jorge Oliveira, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira (20).

Agora o nome dele, que foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, passará por votação em regime de urgência no plenário da casa.

Se passar, Oliveira vai ser ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) na vaga do presidente José Múcio, que vai se aposentar no final do ano.

O TCU tem nove ministros. Seis são indicados pelo Congresso, de onde veio José Múcio e os outros três são da cota do presidente da República, sendo que um é escolhido diretamente por ele e os outros dois são indicados entre auditores e integrantes do Ministério Público de Contas da União.

Jorge Oliveira chegou a ser cotado para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria de Celso de Mello, mas foi preterido pelo desembargador Kassio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Ele é muito ligado à família Bolsonaro. Foi assessor do presidente quando ele era deputado federal e do filho Eduardo, deputado federal (PSL-RJ).

Na sabatina, foi questionado se esta relação não passaria a percepção de que ele vai atuar como advogado do presidente no TCU, que analisa as contas da administração federal.

Oliveira respondeu que tem muito orgulho de ter trabalhado com Bolsonaro e um dos filhos dele, e que os limites da atuação de ministro do TCU é dado pela lei.

“Entender que um ministro possa atuar como advogado ou em benefício próprio do presidente da República é um equívoco. Porque há uma colegialidade dentro do tribunal, que se baseia pelos votos dos ministros em premissas técnicas”.

Para reforçar esta independência, o ministro disse que, quando era subchefe para assuntos jurídicos no atual governo, declarou vários “nãos” ao presidente, “com muita lealdade e respeito”.

Sobre a antecipação da sabatina enquanto José Múcio continua no cargo, Oliveira considerou a condição como normal e que havia necessidade de avançar o processo por causa da pandemia do coronavírus, que dificultou as atividades no Congresso, e as eleições municipais do mês que vem.

Além disso, se fosse pelo trâmite normal, a votação do futuro ministro do TCU pelo Senado só seria realizada em março de 2021.

Ele defendeu o teto de gastos como uma política de disciplina fiscal e que a postura do TCU não pode ter uma “face meramente repressiva”, mas também “colaboradora e preventiva”.

Perguntado se havia conhecimento na área econômica, Oliveira, que é militar da reserva da Polícia Militar e tem cursos de direito e administração pública no currículo, respondeu que tem condições plenas de exercer atividades ligadas às exigências constitucionais para assumir o cargo de ministro do tribunal.

“O curso de formação de oficiais que eu ingressei em 1993 ele tem três anos de formação, é uma graduação reconhecida. Tem dentre disciplinas uma área considerável de disciplinas do direito, mas também administração financeira e orçamentária, contabilidade pública”.

Equipe TV Democracia

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