A média móvel de mortes (859) por Covid-19 nos últimos sete dias caiu 13% no Brasil na comparação com a de 14 dias atrás.... Coronavírus/Brasil: média móvel de mortes nos últimos 7 dias cai 13% e é a menor desde 20 de maio

A média móvel de mortes (859) por Covid-19 nos últimos sete dias caiu 13% no Brasil na comparação com a de 14 dias atrás.

É a mais baixa desde 20 de maio.

De acordo com o levantamento do consórcio de veículos de mídia divulgado às 8h desta quarta-feira (2), o país chegou a 122.703 óbitos e 3.953.563 casos de coronavírus.

Nas últimas 24h foram registradas 1.166 mortes e 41.889 casos.

A média móvel de casos nos últimos sete dias, 39.802, representa -4% na relação com a média de duas semanas atrás.

Até esta terça-feira (1º), os números de mortes estavam altos apenas em três estados: Rondônia, Tocantins e Amapá.

Não houve queda nem aumento significativo, ou seja, a situação estava estável em 10 estados: São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Maranhão e Piauí.

Em melhor situação, estão o Distrito Federal e mais 13 estados (Santa Catarina, Espírito Santo, Minas Gerais, Acre, Amazonas, Roraima, Alagoas, Pernambuco, Piauí, Bahia, Ceará, Paraíba, Sergipe e Rio Grande do Norte), onde os números de óbitos estão em queda.

Nesta quarta-feira (2), o ministério da Saúde retirou a inclusão da Covid-19 dentro da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT).

A inclusão havia sido publicada em uma portaria do próprio ministério que durou apenas um dia.

Apesar da exclusão, o afastamento de uma pessoa contaminada por coronavírus no ambiente do trabalho não está descartado como doença ocupacional.

Em abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia definido esta possibilidade, mas o reconhecimento não é automático. O funcionário precisa passar por perícia no INSS e comprovar que a doença foi adquirida no trabalho.

Para o especialista em Relações Trabalhistas e Sindicais, Ricardo Calcini, a revogação da portaria demonstra a indefinição sobre o assunto e que isto trouxe maior insegurança para empresários e trabalhadores.

“Na prática, ao não incluir a Covid-19 na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), isso dificultará que o INSS, voluntariamente, conceda o benefício previdenciário por auxílio-doença acidentário, salvo se houver decisão administrativa ou judicial em sentido contrário. Portanto, no atual cenário, a Covid-19 não deve ser entendida, regra geral, como doença do trabalho, salvo se houver a prova de que o coronavírus foi contraído por força do exercício da atividade laborativa”.

Ele adverte que a revogação não deve ser entendida como sinal de que as empresas não tem responsabilidade, em especial nos casos em que, efetivamente, ficar comprovada a relação de casualidade pela contaminação do funcionário no ambiente de trabalho por culpa empresarial.

“Esse nexo continua sendo presumido em atividades envolvendo, por exemplo, os profissionais da área de saúde, em razão da exposição direta e de forma mais acentuada ao vírus se comparada às demais profissões”, afirma Calcini.

Como o coronavírus é uma doença endêmica, em princípio, não seria considerada uma doença ocupacional, salvo se, na perícia do INSS, o médico perito entender que existe o nexo causal. Assim, o simples fato de um empregado ser diagnosticado com Covid-19 não implica automaticamente o reconhecimento de doença do trabalho. Mesmo que a Previdência Social conceda o benefício, a empresa ainda pode recorrer da decisão, juntando contestação médica e documentação pertinente.

Quando um empregado é afastado por doença ocupacional, ele recebe um auxílio-doença acidentário e a empresa é obrigada a pagar o FGTS do período de afastamento, além de ter que dar estabilidade de 12 meses após a alta do INSS.

Equipe TV Democracia

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