O prefeito do Rio de Janeiro e candidato à reeleição, Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), está inelegível por seis anos. A decisão é do Tribunal Regional... Crivella perde julgamento por 7 x 0  e fica inelegível até 2026: defesa vai recorrer contra sentença do TRE-RJ

MARCELO CRIVELLA

O prefeito do Rio de Janeiro e candidato à reeleição, Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), está inelegível por seis anos.

A decisão é do Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-RJ) e foi por unanimidade: 7 a 0.

Eram necessários quatro votos a favor, mas antes da sessão virtual desta quinta-feira (24), o placar já estava 6 a 0.

Só faltava o voto do desembargador Vitor Marcelo Rodrigues que, no começou da semana, pediu tempo para analisar o processo.

Ele foi nomeado no dia 31 de agosto pelo presidente Jair Bolsonaro.

Crivella foi condenado por abuso de poder político e conduta vedada a agente público no Caso Comlurb. Ele também terá que pagar multa de até R$ 106,4 mil.

A defesa vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do TRE-RJ e conseguir que o prefeito dispute as eleições de novembro.

O advogado de Crivella, Rodrigo Roca, não teve a palavra concedida pelo tribunal.

Ele colocou sob suspeição o desembargador Gustavo Teixeira que seria advogado da Lamsa.

A empresa é concessionária da Linha Amarela, uma das principais vias de acesso do Rio, que trava uma guerra jurídica com a prefeitura.

Crivella determinou a estatização da Linha Amarela e a redução da tarifa de pedágio.

O pedido de impedimento do desembargador foi negado.

A promotora Silvana Batini pediu que a certidão do julgamento seja feita imediatamente.

O relator, desembargador Cláudio Dell’Orto, solicitou a comunicação da sentença para a Justiça Eleitoral para que a candidatura de Crivella seja rejeitada.

O caso Comlurb é resultado de uma ação movida pelo PSOL e Ministério Público Eleitoral.

Em 2018, funcionários da empresa de limpeza pública (Comlurb), em horário de expediente, foram levados em veículos oficiais para a quadra da escola de samba Estácio de Sá para participar de um comício dos candidatos a deputado, Marcelo Hodge Crivella, filho do prefeito, e Alessandro Costa.

Segundo a promotoria, o evento foi pago com dinheiro público.

O prefeito e Alessandro pediram votos para Marcelo Hodge.

A defesa tem três dias para recorrer.

O registro de candidatura de Crivella pode ser impugnado se a decisão do TRE-RJ for publicada antes do julgamento pela Justiça Eleitoral. O prazo é o dia 26 de outubro.

Caso a publicação da sentença aconteça depois da confirmação do registro, o prefeito poderá disputar normalmente a eleição.

Se for eleito, pode ter a diplomação contestada.

Caso a denúncia seja aceita pela Justiça, Crivella poderá ser impedido de tomar posse ou afastado do cargo durante o governo.

A decisão de hoje não interfere na gestão atual. O mandato do atual prefeito do Rio termina no dia 31 de dezembro.

Equipe TV Democracia

Nenhum comentário ainda. Comente!

Be first to leave comment below.

O seu endereço de e-mail não será publicado.