O prefeito afastado do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), vai cumprir prisão domiciliar e usar tornozeleira eletrônica a partir desta quarta-feira (23). A... Crivella vai cumprir prisão domiciliar e usar tornozeleira eletrônica

O prefeito afastado do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), vai cumprir prisão domiciliar e usar tornozeleira eletrônica a partir desta quarta-feira (23).

A decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que atendeu em parte o pedido da defesa de Crivella.

Entre outras determinações, o prefeito será proibido de usar telefone e de sair de casa sem autorização judicial, não poderá manter contato com terceiros, exceto familiares próximos, profissionais da saúde e advogados e deverá entregar computadores, telefones e tablets às autoridades.

Martins confirmou o afastamento de Crivella do cargo de prefeito do Rio de Janeiro.

Ele foi preso na manhã desta terça-feira (22) sob acusação de chefiar um esquema de propina dentro da prefeitura.

À tarde, foi levado para uma audiência de custódia no Tribunal de Justiça do Rio, que confirmou a prisão dele e de outras três pessoas, o empresário Rafael Alves, suspeito de ser o operador do esquema, o ex-tesoureiro de campanha de Crivella, Mauro Macedo; e o empresário Cristiano Stokler Campos.

Em seguida, os quatro foram para o presídio de Benfica, na Zona Norte do Rio, onde passaram a noite.

Outros dois presos, o delegado aposentado e ex-vereador Fernando Moraes e o empresário Adenor Gonçalves dos Santos, que estão com Covid-19, foram levados para um hospital penitenciário.

Na sentença, o presidente do STJ disse que a prisão preventiva de Crivella é adequada, mas que deveria ser cumprida em casa, pois ele tem 63 anos e está no grupo de risco para Covid-19.

O ministro criticou a desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, que autorizou a detenção de Crivella, por não analisar minuciosamente as circunstâncias do caso.

Ela atendeu ao pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), que defendeu as prisões para que o esquema de propina não continuasse depois do 1º de janeiro, quando Crivella passaria a prefeitura para Eduardo Paes (DEM-RJ).

Em entrevista coletiva na tarde de ontem (22), os promotores disseram que, mesmo com a prefeitura “em situação de penúria”, pelo menos R$ 50 milhões foram arrecadados pela organização criminosa.

Em 2018, a prefeitura estava com dificuldades para pagar todos os fornecedores e precisou escolher quais empresas seriam pagas.

Segundo o MP-RJ, a crise foi vista como oportunidade para a quadrilha. Ela cobrava propina dos empresários para que eles fossem pagos, em detrimento de outras empresas, relatou o promotor Carlos Eugênio Greco.

“A partir de 2017, especialmente em 2018, a Prefeitura do Rio enfrentou uma crise muito aguda, que foi lida como ‘oportunidade’ de receber valores espúrios. A partir do momento em que tinha, supondo, R$ 100 milhões pra pagar e só R$ 70 milhões no caixa criava-se a necessidade de escolher quem pagar. Empresários que faziam serviços não essenciais recebiam os pagamentos mesmo nos momentos de crise e isso acontecia justamente por conta do pagamento de propina”.

“Há indícios de que a organização criminosa não se esgotaria ao fim do mandato de Crivella e, por isso, houve o pedido de prisão”, afirmou o subprocurador-geral Ricardo Ribeiro Martins.

Para o MP-RJ, a soltura do prefeito colocava em risco as investigações, já que ele teria atuado para impedir o avanço das apurações, o que foi negado pela defesa de Crivella.

Os advogados do prefeito argumentaram ainda que: não há provas de que Crivella se beneficiava com a propina ou que a autorizava; prefeito está a 8 dias do fim do mandato e não oferece risco à ordem pública, sendo que é possível aplicar no caso medidas diversas da prisão.

Equipe TV Democracia

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