Desembargador do TRF-2 derruba liminar contra resolução do Conama e retira proteção de manguezais e restingas
CiênciasFabio PannunzioGRADEHilightsMeio AmbientePolítica 2 de outubro de 2020 Equipe TV Democracia 0
A resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que retirou a proteção de manguezais, restingas e falésias voltou a ter validade nesta sexta-feira (2).
O desembargador Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), aceitou um recurso da União e derrubou a liminar proposta por ação popular e aprovada pela Justiça Federal do Rio, que retomou a proteção das áreas de preservação ambiental.
Para ele, prevalecem as decisões do Conama por serem colegiadas e representarem a efetivação do princípio democrático e citou a presença do Ministério Público Federal(MPF) na reunião realizada na segunda-feira (28).
Só esqueceu de dizer que a maioria do Conselho é formada por representantes do governo e do setor empresarial e que o MPF e a sociedade civil têm apenas quatro votos, sem qualquer chance de reverter as resoluções do Conama, que é presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Antes de Bolsonaro assumir o poder, a sociedade civil tinha direito a 22 votos.
Outra alegação do desembargador era que a pauta da reunião era “discutida desde 2014 com amparo em critérios técnicos destinados a disciplinar a regulamentação do novo Código Florestal”; e que a liminar “representaria intervenção judicial indevida na esfera de competência do Poder Executivo” e que não há “qualquer ameaça de dano ao meio ambiente”.
Manguezais e restingas, por exemplo, são considerados “berçários” de fauna e flora. Argumento que não foi levado em conta pelo magistrado.
Na reunião do dia 28, o Conama derrubou outras resoluções que duravam décadas.
Uma proibia o uso de lixo tóxico na fabricação de cimento, atividade que causa danos à saúde da população.
Outra liberou a necessidade de licenças ambientais para uso de água para agricultura e pecuária.
Ontem (1º), a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) cobrou informações de Salles, da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República sobre a resolução que protegia manguezais, restingas e falésias.
Alheio às críticas nacionais e internacionais, com reflexos na imagem do país e na economia brasileira, o ministro criou um grupo de trabalho para estudar uma possível fusão entre os Institutos Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA) e Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Medida neste sentido foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2).
Para a Associação Nacional de Servidores da Carreira de Meio Ambiente (Ascema Nacional), é mais uma avanço do governo no “desmonte das políticas ambientais”
Segundo nota da entidade, “a extinção do Instituto Chico Mendes e sua incorporação ao Ibama é totalmente inoportuna e problemática. O GT é composto por policiais militares e indicados políticos ligados à bancada ruralista que não tem conhecimento da temática ambiental. Todas as ações que o governo adotou até o momento vão no sentido de enfraquecer e deslegitimar os órgãos de Meio Ambiente, diminuindo o orçamento e desqualificando as ações dos servidores”.
Editor Chefe: Fábio Pannunzio
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