Na semana em que o país ficou indignado com a absolvição do estuprador da influenciadora digital Mariana Ferrer, outro caso ganha atenção. É o... Desembargadores de SP beneficiam condenado por estupro de criança de 8 anos

Na semana em que o país ficou indignado com a absolvição do estuprador da influenciadora digital Mariana Ferrer, outro caso ganha atenção.

É o de uma menina de oito anos atacada pelo tio em duas ocasiões.

Ele apertou o peito da criança e “esfregou acintosamente sua região genital no corpo dela” e já tinha sido condenado em primeira instância.

No entender de dois dos três desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), não houve estupro de vulnerável e sim, importunação sexual.

Os desembargadores, João Morengui, que é o relator do caso, e Amable Lopez Soto, reconhecem que houve um crime, mas afirmaram que o ato cometido não tinha gravidade suficiente para configurar estupro de vulnerável.

O desembargador Paulo Rossi foi contra o abrandamento da acusação que beneficiou o réu.

Na decisão do TJ, o condenado disse ter justificado o ato dizendo: “O tio nunca fez isso, só se for de brincadeira”.

A vítima respondeu que não se tratava de uma brincadeira e demonstrou “gestualmente como o acusado havia apertado seus dois peitos”.

Ela não contou nada antes por medo de apanhar e disse que tem medo que o tio se vingue de sua mãe.

A revelação do abuso só ocorreu quando a criança foi questionada se o tio era legal. Nesse momento, ela disse não gostar dele e relatou os atos praticados pelo parente.

A pena imposta em primeira instância, de 18 anos e 8 meses em regime fechado, passou para 1 ano, 4 meses e 10 dias de prisão em regime aberto e com a possibilidade de ser revertida por prestação de serviços.

O processo está sob sigilo de Justiça.

A sentença do TJ-SP contraria decisões de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O crime de importunação sexual foi definido há dois anos a partir da repercussão nacional de um caso ocorrido em 2017.

Na ocasião, um homem ejaculou em uma mulher dentro de um ônibus em plena avenida Paulista, em São Paulo.

No entender do STJ, o estupro de vulnerável é definido pela “conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante o eventual consentimento da vítima para a prática do ato, experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente”.

O parecer do STJ também é contra a redução da pena para atos libidinosos contra crianças ao julgar o caso de um homem que deu um beijo lascivo em uma menina de cinco anos.

Na instância anterior, no TJ-SP, o caso também não foi classificado como estupro de vulnerável, mas como contravenção penal de molestamento.

Equipe TV Democracia

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