Um dia depois de ser condenado a mais de 15 anos, o ex-presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, teve a aposentadoria como deputado estadual... Eduardo Cunha tem a aposentadoria de deputado estadual do Rio cassada pela Justiça

Um dia depois de ser condenado a mais de 15 anos, o ex-presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, teve a aposentadoria como deputado estadual do Rio cassada anunciada pela Justiça nesta quinta-feira (10).

Cunha foi deputado da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) de 1999 a 2002.

De acordo com a decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) do dia 26 de agosto, durante o mandato, houve enriquecimento ilícito do ex-deputado, que está sendo processado por improbidade administrativa.

Ontem (9), o juiz Luiz Antônio Bonat, da Justiça Federal do Paraná, condenou Cunha a 15 anos e 11 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele também decretou o confisco de quatro carros e que o valor do leilão seja revertido em favor da vítima, a Petrobras.

O ex-deputado foi acusado de exigir e receber US$ 5 milhões em propina em contratos de construção de navios-sonda da estatal.

Foi a segunda condenação do ex-presidente da Câmara no âmbito da Lava Jato.

A defesa dele anunciou que vai recorrer contra a sentença.

Em março de 2017, Cunha foi condenado na 1ª instância a 15 anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

O político teria recebido propina por um contrato de exploração de Petróleo em Benin, na África e “lavado” o dinheiro com contas abertas no exterior.

Em novembro de 2017, a pena foi reduzida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para 14 anos e 6 meses.

A defesa recorreu sem sucesso. Em abril do ano passado, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, anular a pena de lavagem de dinheiro.

A outra ré neste processo concluído ontem (9), a ex-deputada federal, Solange Pereira de Almeida, foi absolvida do crime de corrupção passiva por falta de provas.

Solange e Cunha, que ocupava a presidência da Câmara, eram réus nesta ação penal desde março de 2016, quando o STF aceitou a denúncia do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Em outubro daquele ano, ele foi preso em Curitiba, onde ficou até maio de 2019, quando foi transferido para a penitenciária de Bangu 8, no Rio de Janeiro.

Em março de 2020, a Justiça Federal autorizou que Cunha, de 61 anos, portanto, do grupo de risco da Covid-19, fosse para prisão domiciliar, monitorizado com tornozeleira eletrônica.

Equipe TV Democracia

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