“O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, tentou instrumentalizar a Polícia Federal (PF) usando a Lei de Segurança Nacional (LSN). Há... Exclusivo: Moro processou mais de 100 adversários pela LSN, revela Kakay

 

“O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, tentou instrumentalizar a Polícia Federal (PF) usando a Lei de Segurança Nacional (LSN). Há seis meses, acompanhei um cliente numa delegacia especial da PF e o delegado me disse há mais de 100 inquéritos sigilosos contra quem ele (Moro) julgava inimigo dele ou do presidente (Jair Bolsonaro)”.

A declaração foi dada em primeira mão à TV Democracia pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Ele participou de um programa sobre a nova Lei de Segurança do Estado,  na tarde desta quinta-feira (6).

A íntegra do programa pode ser vista no link https://youtu.be/ONU9yYHRs-g 

Kakay disse que ficou “horrorizado” com a atitude do ex-ministro, que considerou como “algo inconcebível”.

Entre um dos alvos de Moro está o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. Ele está sendo processado por ter feito uma crítica que teria ofendido o ex-juiz, que usou a LSN para mover a ação.

Kakay comentou que há uma jurisprudência internacional, na Espanha, em Portugal, na Itália, entre outros países, que entende que o direito à crítica especialmente de autoridades tem muito mais veemência, mais virulência, e que deveria ter sido tratado por Moro como uma manifestação simples de opinião.

O Ministério Público Federal (MPF) aceitou a ação, mas sem usar a LSN como base da denúncia. Agora, o processo está no Tribunal Regional Federal.

O advogado defendeu o projeto da Lei de Segurança do Estado em tramitação no Congresso e advertiu para o perigo da LSN, que há muito tempo não seria de ferramenta para punir adversários políticos, como fizeram o Supremo Tribunal Federal no inquérito das fake news e o governo federal no caso do cartunista Aroeira. “Nós temos que tirar esse entulho autoritário”, completou Kakay.

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