O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta segunda-feira (3), a liminar concedida pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que... Fachin revoga liminar que determinava compartilhamento de dados da Lava Jato com a PGR

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta segunda-feira (3), a liminar concedida pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que determinava o compartilhamento de dados das forças-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Além de revogar a decisão do colega de tribunal, Fachin retirou o sigilo sobre a ação. Ele afirmou que o pedido da PGR não era cabível para tratar de compartilhamento de dados. O órgão havia como usado como jurisprudência, um julgamento do próprio STF sobre o deslocamento de procuradores dentro do Ministério Público Federal (MPF).

Durante o recesso do STF, no dia 9 de julho, Toffoli aceitou o pedido da PGR, que alegava ter enfrentado “resistência ao compartilhamento e à supervisão de informações” por parte dos procuradores da Lava Jato.

A decisão provocou uma crise entre o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, e os procuradores. Eles acusaram Aras de tentar esvaziar o combate à corrupção.

O Procurador-Geral disse que, ia acabar com o “lavajatismo e punitivismo” das forças-tarefas e que ia manter o combate à corrupção usando métodos “científicos”.

A PGR vai recorrer contra a decisão do ministro Fachin.

Os procuradores da Lava Jato ainda não se pronunciaram sobre a revogação da liminar.

Equipe TV Democracia

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