Flávio Bolsonaro pediu ao STF para manter foro privilegiado no caso das “rachadinhas”
CorrupçãoFabio PannunzioGRADEHilightsJustiça 13 de julho de 2020 Equipe TV Democracia 0
A defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), o arquivamento da ação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) contra a concessão de foro privilegiado dele no caso do esquema das “rachadinhas”.
Na ação pedida nesta segunda-feira (13), a defesa do parlamentar, que era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), entende que ele apenas trocou de mandatos. Portanto, não deixou de ter foro.
Mas, de acordo com o MPRJ, em 2018, o STF firmou jurisprudência, na qual um deputado ou senador que comete crimes durante o mandato não tem direito ao benefício.
No dia 29 de junho, a sentença da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio ignorou a decisão de um tribunal superior, no caso, o STF, e permitiu que Flávio Bolsonaro recuperasse o foro privilegiado.
Os desembargadores também decidiram que, o senador fosse julgado não mais na primeira instância e fosse direto ao Órgão Especial da Justiça do Rio, que é de segunda instância.
O MPRJ quer que as investigações continuem sob o comando do juiz Flávio Itabaiana, na 27ª Vara Criminal, e com os promotores do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaeco).
De acordo com o MPRJ, Flávio Bolsonaro e outros deputados estaduais do Rio embolsavam parte dos salários dos funcionários dos respectivos gabinetes. O ex-assessor do filho do presidente Jair Bolsonaro, Fabrício Queiroz, era o responsável pelas movimentações bancárias das chamadas “rachadinhas”.
Pela participação no esquema e por obstrução de Justiça, Queiroz e a mulher dele, Márcia Oliveira de Aguiar, cumprem prisão domiciliar no Rio de Janeiro. Na tarde desta segunda-feira (13), ele foi flagrado na varanda do apartamento, no bairro de Taquara, na zona oeste da cidade. Márcia, que estava foragida até sábado (11), ainda está sem tornozeleira eletrònica como determinou a Justiça.
Editor Chefe: Fábio Pannunzio
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