O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL-SC) e a vice Daniela Reinehr (sem partido) podem ser afastados dos cargos por 180 dias, se... Governador e vice de SC podem ser afastados por 180 dias do cargo nesta 6ª-feira

O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL-SC) e a vice Daniela Reinehr (sem partido) podem ser afastados dos cargos por 180 dias, se o Tribunal Especial de Julgamento que analisa o processo de impeachment dos dois aceitar a denúncia nesta sexta-feira (23).

Moisés e Reinehr são acusados de crime de responsabilidade por darem reajuste salarial aos procuradores do estado, por meio de decisão administrativa, com o objetivo de equipararem os próprios salários.

As defesas do governador e da vice negam que eles tenham cometido crime.

O caso aconteceu no ano passado e serviu de base para a denúncia do defensor público, Ralf Zimmer Júnior aceita pela Assembleia Legislativa do estado (Alesc), em julho.

No entender dele, o reajuste só poderia ser feito por meio de aprovação de projeto de lei na Alesc.

Em maio, o Tribunal de Contas do Estado determinou a suspensão do pagamento do aumento aos procuradores.

A sessão do julgamento de um dos quatro pedidos de impeachment contra Moisés começou no plenário da Assembleia na manhã desta sexta-feira (23).

O tribunal é formado por cinco desembargadores e cinco deputados e é presidido pelo presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Ricardo Roesler.

O relator, deputado Kennedy Nunes (PSD-SC), pediu a dispensa da leitura do relatório, o que foi aceito pelos demais integrantes.

Os advogados de acusação e das defesas do governador e da vice já se pronunciaram. Cada um teve 15 minutos para se manifestar.

Para a denúncia ser aceita ou arquivada, basta maioria simples (seis votos).

Em caso de empate, Roesler dará o voto de minerva.

Se o processo continuar, será aberto um julgamento pelo mesmo tribunal contra os políticos com prazo de até 180 dias.

Se passar do prazo, Moisés e Reinehr voltam aos cargos.

É possível que apenas um deles seja denunciado. Neste caso, somente ele será afastado.

Durante o período de afastamento, um terço dos vencimentos será cortado. O dinheiro será devolvido em caso de absolvição.

Condenados, governador e vice perderão os cargos de forma definitiva.

O terceiro na linha sucessória é o presidente da Alesc, Julio Garcia (PSD).

Ele poderá assumir interinamente o governo de Santa Catarina, mas pode ser impedido pela Justiça Federal.

Garcia foi denunciado duas vezes pelo Ministério Público Federal (MPF) por lavagem de dinheiro em uma das fases da Operação Lava Jato.

Caso ele não possa assumir, o interino passa a ser Roesler.

Carlos Moisés é alvo de outros três pedidos de impeachment.

Um deles, ligado à compra de 200 respiradores sem licitação e pagos antecipadamente por R$ 33 milhões, foi aprovado esta semana pelo plenário da Alesc.

Um novo tribunal deverá ser formado para este julgamento.

O terceiro pedido também apura irregularidades na área da saúde e está em análise em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Alesc.

O quarto requerimento foi apresentado pelo deputado estadual Ivan Naatz (PL-SC) e também está sob análise na assembleia catarinense.

Equipe TV Democracia

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