O governo Bolsonaro vai usar recursos do fundo de financiamento da educação básica (Fundeb) e de pagamentos de precatórios para a criação do programa... Governo anuncia criação do Renda Cidadã com recursos do Fundeb e dos precatórios

Líder do governo na Cãmara, Ricardo Barros (PP-PR)

O governo Bolsonaro vai usar recursos do fundo de financiamento da educação básica (Fundeb) e de pagamentos de precatórios para a criação do programa Renda Cidadã, que vai substituir o Bolsa Família em 2021.

A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (28), depois de uma reunião do presidente Jair Bolsonaro, integrantes do governo e líderes partidários no Palácio do Alvorada.

O valor do benefício deverá ficar entre R$ 200 e R$ 300 e ainda não há data de quando começará a ser pago.

O Renda Cidadã vai receber R$ 25 bilhões a mais do que o Bolsa Família.

O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que o novo programa social vai ser incluído na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial que será enviada ao Congresso nesta semana.

Barros garantiu que o orçamento do Renda Cidadã não vai furar o teto de gastos.

“Chegamos à conclusão que neste momento teremos a apresentação do Renda Cidadã. O senador Márcio Bittar [relator da PEC] vai relatar aos senhores a solução final encontrada dentro do teto para atender os milhões de brasileiros que estão recebendo auxílio emergencial, que a partir de janeiro não terão recurso”.

Bittar (MDB-AC), que também participou da reunião no Palácio do Alvorada, disse que “não foi fácil” encontrar as fontes de receita para o Renda Cidadã.

“Então, não pensem que foi fácil. Essas últimas semanas, tudo o que imaginávamos, sempre tem alguma parte que vai ferir alguém, que tem que tirar dinheiro para isso, mas a solução final está dada hoje num consenso. O Brasil tem no Orçamento R$ 55 bilhões para pagar de precatório e nós vamos utilizar, vai estar na relatoria que eu apresento nesta semana, o limite de 2% das receitas correntes líquidas, que é mais ou menos o que já fazem estados e municípios”.

O senador também vai colocar recursos do Fundeb no financiamento do novo programa de transferência de renda.

“A proposta é que até 5% do novo recurso do Fundeb seja também utilizado para ajudar essas famílias que estarão no programa a manterem seus filhos na escola. Então, essas duas fontes de renda são as que apresentaremos na PEC”.

É bom lembrar que, durante a votação do Fundeb, o Congresso vetou o uso dos recursos para engrossar o orçamento do Bolsa Família.

Nenhum comentário ainda. Comente!

Be first to leave comment below.

O seu endereço de e-mail não será publicado.