Com um atraso de 11 anos, o governo federal respondeu ao Comitê contra a Tortura, da Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo o correspondente... Governo Bolsonaro entregue à ONU documento sobre tortura no país com 11 anos de atraso

Com um atraso de 11 anos, o governo federal respondeu ao Comitê contra a Tortura, da Organização das Nações Unidas (ONU).

Segundo o correspondente da TV DEMOCRACIA, em Genebra, na Suíça, Jamil Chade, somente no dia 20 de agosto, foram enviadas respostas sobre uma série de aspectos referentes ao combate à tortura, que haviam sido pedidas em 2009.

Além da demora, o governo Bolsonaro não incluiu fatos no atual mandato e se limitou ao período entre 2000 e 2017.

Não são mencionados o desmonte de parte dos órgãos de fiscalização da tortura e muito menos as afirmações do presidente a favor desta prática. Ele é fã declarado do coronel Brilhante Ustra, um dos sinistros torturadores que atuaram no regime militar.

O ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos, responsável pelo relatório enviado à ONU, deu uma explicação genérica:

“O documento possui regras metodológicas, inclusive temporais, para cada ao órgão de tratado. Não obstante, a entrega do relatório brasileiro ao Comitê de Combate à Tortura contendo questionamentos encaminhados ao Brasil em 2009 e deixados sem resposta pelos governos anteriores já representa um grande avanço na prestação de contas aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro em matéria de direitos humanos. Reiteramos o contido no informe do Estado brasileiro e comunicamos que o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNCPT) está em funcionamento, segundo a normativa vigente”;

O ministério comandado por Damares Alves cita a lei de 2013, quando foi criado o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, e que tal iniciativa “consolida o estabelecimento de uma rede de atores nacionais e locais que favorece a integração das ações de prevenção e combate à tortura”.

No mesmo ano, foi criado o MNPCT, que tem como missão realizar inspeções.

O relatório omite que Damares é acusada pela própria ONU de tentar esvaziar o órgão, retirando o apoio administrativo.

DAMARES. Fonte PortalT5

DAMARES. Fonte PortalT5

Um decreto do governo Bolsonaro determinou que os peritos do MNPCT passassem a ser apenas voluntários, sem direito a salário. Como se não bastasse, eles acusaram o ministério de impedir as viagens de fiscalização.

Uma situação que preocupa a ONU, que pediu explicações do governo em 2019: “Há sérias preocupações de que essas medidas enfraqueçam a prevenção da tortura no país”.

O ex-Secretário Especial de Direitos Humanos e hoje diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog, Rogério Sottili, classificou o documento apresentado ao Comitê contra a Tortura de “risível”.

Ele admite que, até 2017, houve avanço no trabalho do MNPCT, que recebia apoio político e logístico, mas que isto mudou quando Michel Temer assumiu a presidência.

“É evidente que, com o que foi feito a partir de 2017 no governo Temer e Bolsonaro, ficaria muito vergonhoso apresentar um parecer com as dificuldades para a existência do mecanismo”.

Para ele, houve uma tentativa clara do governo de “destruir o mecanismo de combate à tortura”. A iniciativa acabou gerando resistência e uma mobilização de diferentes forças políticas, inclusive na ONU.

Sottili disse que a pressão fez o governo recuar, mas sem abrir mão de um enfraquecimento do MNPCT.

Hoje, o órgão opera graças a ações judiciais e liminares. Os conselheiros ficaram sem salários por dois meses e aqueles que permaneceram ficaram sem o apoio técnico da Secretaria de Direitos Humanos.

Em março, a Justiça Global acusou Damares de ter “desrespeitado a sociedade civil” na reunião do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

Em comunicado, a entidade fez a denúncia: “Em desrespeito aos procedimentos regimentais do CNPCT e sem ter ocorrido a abertura formal da reunião, a Ministra Damares, em primeira e única aparição na reunião do comitê do qual é presidente, iniciou a reunião sem quórum adequado e, sem respeitar a pauta votada no dia anterior, iniciou a votação do Edital de seleção dos peritos do Mecanismo, com o objetivo de destruir a atividade, tirando a remuneração, baseada num decreto ilegal cuja o veto já foi decidido pelo Judiciário”.

Outro relatório do governo Bolsonaro que trata sobre Direitos Humanos já havia sido entregue à ONU com um ano de atraso.

No documento, não foram incluídos acontecimentos da atual administração.

O governo justificou o atraso alegando questões burocráticas e exigências de tradução.

Por outro lado, a sociedade civil já qualificou os relatórios como sendo “informes fake”, que teriam o objetivo deliberado de esconder o que de fato estaria ocorrendo no país em termos de Direitos Humanos.

Equipe TV Democracia

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