A diplomacia brasileira dá mais um vexame internacional. O país que liderou a guerra contra laboratórios para a quebra de patentes de remédios contra... Governo Bolsonaro  rejeita proposta de quebra de patentes de remédios e vacinas contra a Covid-19

A diplomacia brasileira dá mais um vexame internacional.

O país que liderou a guerra contra laboratórios para a quebra de patentes de remédios contra a Aids, desta vez rejeitou apoiar uma proposta da Índia e África do Sul para a suspensão de todas as patentes de remédios e vacinas contra à Covid-19.

A proposta apresentada em uma reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC) nesta sexta-feira, contou com o apoio de países como o Quênia, Nigéria, Bangladesh, Paquistão, Sri Lanka e mais de 300 entidades da sociedade civil e médicas como a Organização Mundial da Saúde (OMS), o programa das Nações Unidas de combate à Aids (UNAids) e a francesa Médicos sem Fronteiras.

O projeto permitiria que governos de países mais pobres fabriquem produtos genéricos a custos mais baratos do que os de marca, o que daria maior alcance da cura da doença para todas as populações sem afetar pesadamente os orçamentos.

Segundo o correspondente da TV DEMOCRACIA em Genebra, na Suíça, Jamil Chade, o Brasil preferiu aderir aos países ricos e a reunião foi suspensa para mais uma rodada de negociações em torno de um eventual acordo.

Para a delegação brasileira não há necessidade de quebra de patentes, porque já há brechas para isto nos acordos de propriedade intelectual (trips).

O Itamaraty entende que um waiver (suspensão) poderia dar sinais errados aos fabricantes e, “potencialmente, dificultar os esforços para produzir as soluções de que precisamos.

O Brasil continua aberto, como sempre, a discutir quaisquer propostas que visem melhorar o sistema de propriedade intelectual e seu equilíbrio de interesses, de acordo com as legítimas aspirações dos estados membros”, disse um dos diplomatas ouvidos por Chade.

Antes do encontro da OMC, o Itamaraty recebeu uma carta assinada por mais de mil cientistas, pesquisadores, médicos e instituições brasileiros que criticava a postura do governo federal e era solidária à iniciativa indiana-sul-africana.

A Índia criticou a posição brasileira pois a proposta não interfere na propriedade intelectual para máquinas e equipamentos e que, desde a criação do acordo de patentes em 2003, as flexibilidades foram usadas em apenas uma ocasião.

“Chegou o momento de colocar a vida acima de qualquer outro aspecto”. Para os indianos, o desenvolvimento e acesso de remédios estão limitados por patentes.

Eles também apontaram que os governos europeus destinaram 16 bilhões de euros para ajudar empresas e avançar a produção de produtos contra a Covid-19, mas, que apesar de receber recursos públicos, nenhuma empresa se comprometeu a abrir mão das patentes.

Até o governo Bolsonaro, a diplomacia brasileira sempre lutou pelo acesso a remédios, processo que se acelerou na década de 1990, quando o país liderou a negociação em torno da transformação das regras internacionais de patentes de medicamentos contra a Aids.

O acordo firmado na época abriu caminho para que, em caso de pandemia, países pudessem quebrar patentes.

Porém, o tratado jamais conseguiu ser colocado realmente em prática nos países mais pobres, por causa do risco de retaliação por parte dos países ricos, que ameaçaram recorrer ao acordo de propriedade intelectual para quem violasse a quebra de uma patente.

Desta vez, o Brasil fico ao lado da União Europeia, por exemplo, que também é contra a quebra de patentes, por entender que ela minaria os incentivos aos inovadores.

A diretora-executiva da UNAIDS, a ugandesa Winnie Byanyama, que apoia a proposta indiana-sul-africana, disse que ela “reflete a urgência e a emergência sanitária global que a Covid-19. Sua adoção permitirá que os países trabalhem juntos para estabelecer estratégias nacionais e multilaterais para promover a inovação e o acesso a medicamentos, diagnósticos, vacinas e outras tecnologias de saúde. A comunidade da Aids sabe que, para enfrentar as ameaças à saúde pública, é essencial um foco na desigualdade, incluindo desigualdades no acesso a soluções, sejam vacinas, diagnósticos ou terapêuticas”.

Ela advertiu que o mundo não pode “repetir as lições dolorosas dos primeiros anos da resposta à Aids, quando pessoas em países mais ricos tiveram acesso à saúde, enquanto milhões de pessoas em países em desenvolvimento foram deixadas para trás. Se continuarmos agindo como de costume, falharemos em fornecer acesso justo aos tratamentos da Covid-19 para todos os necessitados”.

Equipe TV Democracia

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