Governo Bolsonaro tem até hoje para entregar ao Congresso o orçamento 2021

O governo Bolsonaro tem até esta segunda-feira (31) para entregar a proposta orçamentária para 2021 ao Congresso.

Ela poderá incluir ou não o Renda Brasil, o novo nome do Bolsa Família.

O novo programa, que tem um custo anual estimado em R$ 20 bilhões a mais do que o Bolsa Família, hoje em R$ 32,5 bilhões, encontra resistência da equipe econômica.

Para compensar este aumento de despesa, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já sugeriu a extinção de assistências que ele considera ineficientes, como abono salarial, seguro-defeso (pago a pescadores) e Farmácia Popular.

O presidente não concorda e ainda quer prorrogar o Auxílio Emergencial até dezembro, com as parcelas reduzidas de R$ 600 para R$ 300. O mesmo valor é proposto para o Renda Brasil.

Bolsonaro vai se reunir com os líderes do Congresso e deve assinar amanhã (1º) a medida provisória que estende o Auxílio Emergencial.

O relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021, senador Márcio Bittar (MDB-AC), não descarta a inclusão do Renda Brasil em um substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo.

O Pacto Federativo trata da reestruturação do Estado e da redistribuição de recursos entre União, estados e Municípios, e é considerado fundamental para o equilíbrio das contas públicas.

A proposta de Bittar já conta com apoio de senadores aliados e da oposição, o que pode beneficiar o governo federal.

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