A Câmara aprovou o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em votação de... Câmara aprova o novo Fundeb no primeiro turno de votação

A Câmara aprovou o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em votação de primeiro turno realizada nesta terça-feira (21). Foram 499 votos a favor e apenas 7 contra. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ainda precisa ser aprovada em segundo turno para depois ser encaminhada ao Senado.

Os seis dos sete votos contrários foram de deputados do PSL e um foi do PSC.

O Fundeb é o órgão do ministério da Educação responsável pelo financiamento das escolas públicas do país, dos salários dos professores e servidores, da merenda escolar e do transporte escolar. Se ele não for renovado até o 31 de dezembro deste ano vai perder a validade. O projeto que tramita na Câmara quer que o Fundeb seja permanente e não mais temporário.

Pela proposta, a fatia de 10% do governo, o equivalente a R$ 16 bilhões por ano, deve aumentar para 23% de forma escalonada até 2026, sendo 5% destinados obrigatoriamente para a educação infantil.

A PEC também estabelece que, um mínimo de 70% do Fundeb será utilizado para o pagamento de salários de professores e outros profissionais da educação. Hoje, o percentual é de 60% e se destina exclusivamente para os salários dos professores. Os recursos não poderão ser usados para o pagamento de aposentadorias e pensões.

Equipe TV Democracia

Nenhum comentário ainda. Comente!

Be first to leave comment below.

O seu endereço de e-mail não será publicado.