O novo marco legal do saneamento básico foi sancionado nesta quarta-feira (15) pelo presidente Jair Bolsonaro por videoconferência. Ele fez 11 vetos na lei... Governo espera mais de R$ 600 bi com o novo marco legal do saneamento básico

O novo marco legal do saneamento básico foi sancionado nesta quarta-feira (15) pelo presidente Jair Bolsonaro por videoconferência. Ele fez 11 vetos na lei aprovada pelo Congresso. O controle do sistema continua nas mãos da Agência Nacional de Águas (ANA).

O novo marco permite o aumento da concorrência privada no setor. Hoje, o saneamento básico é, praticamente, um monopólio das empresas públicas estaduais. Agora as licitações são obrigatórias e não há mais o direito preferencial das estatais.

Outros objetivos são universalizar a coleta de esgoto e a distribuição de água potável para mais de 90% da população até 2033.

As empresas que ganharem as concorrências devem estabelecer metas de expansão dos serviços, redução de perdas na distribuição de água tratada, qualidade de prestação de serviços, eficiência e uso racional dos recursos naturais como água e energia, o reúso de despejos sanitários e água da chuva e o fim dos lixões.

Os lixões deveriam acabar há seis anos. Agora, o prazo final é 31 de dezembro deste ano. A data não valerá para os municípios com plano intermunicipal de resíduos sólidos ou com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos. Nestes casos, os prazos vão variar entre agosto de 2021 a agosto de 2024.

De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a nova lei vai gerar investimentos entre R$ 600 bilhões e R$ 700 bilhões. “São 100 milhões de brasileiros que não podiam lavar as mãos. Na verdade, 100 milhões sem esgoto e falta de água limpa para 35 milhões de brasileiros. Então, é importante e isso destrava, porque é a primeira grande onda de investimentos”.

Guedes e outros ministros participaram da cerimônia da sanção do novo marco do saneamento básico, no Palácio do Planalto, enquanto o presidente, que se recupera do coronavírus na residência oficial do Palácio da Alvorada.

Equipe TV Democracia

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