O decreto do presidente Jair Bolsonaro que prorroga o programa de redução de jornada e salário dos funcionários durante a pandemia até o dia... Governo estende programa de redução de jornada e salário dos trabalhadores até 31 de dezembro

O decreto do presidente Jair Bolsonaro que prorroga o programa de redução de jornada e salário dos funcionários durante a pandemia até o dia 31 de dezembro foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (14).

“Essa ação irá permitir que empresas que estão em situação de vulnerabilidade possam continuar sobrevivendo a este período e, desta forma, preservar postos de trabalho e projetar uma melhor recuperação econômica”.

O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM) foi criado por Medida Provisória (MP) em abri e já havia sido estendido em duas outras ocasiões.

Ele prevê que o governo recomponha parte da renda do trabalhador correspondente a uma porcentagem do que ele receberia de seguro-desemprego e é depositado diretamente na conta dele.

Como contrapartida, o empregador é obrigado a garantir o emprego deste funcionário por um período igual ao da redução.

Por exemplo: se o contrato for reduzido ou suspenso por quatro meses, o trabalhador não poderá ser demitido nos quatro meses seguintes.

Se optar pela demissão no período, além dos valores normais da rescisão, o empresário terá de indenizar o empregado.

De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), entre abril a setembro, 9.734.159 empregados com carteira assinada tiveram redução de jornada e salário ou suspensão do contrato de trabalho.

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