Governo federal retira a obrigatoriedade de comunicar aborto em caso de estupro à polícia
Fabio PannunzioGRADEHilightsSaúdeTertulia 24 de setembro de 2020 Equipe TV Democracia 0
O ministério da Saúde mudou a portaria que determinava a comunicação de realização de aborto em caso de estupro para autoridades policiais.
O texto assinado pelo ministro Eduardo Pazuello foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (24).
A portaria alterou outra do final de agosto que, independente da vontade da vítima de registrar queixa ou identificar o estuprador, a comunicação à polícia deveria ser obrigatória.
Além disso, o novo documento retirou o trecho que obrigava à equipe médica que informasse sobre a possibilidade de visualização do feto ou embrião por meio de ultrassonografia, se a gestante desejasse por escrito.
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