Pessoas que burlavam a legislação que regula a isenção de impostos sobre veículos para indivíduos com deficiência, dificilmente, vão continuar com o benefício em... Governos estaduais vão cortar isenção de IPVA para veículos PCD em 2021

São Paulo (foto Beno Suckeveris)

Pessoas que burlavam a legislação que regula a isenção de impostos sobre veículos para indivíduos com deficiência, dificilmente, vão continuar com o benefício em 2021.

Os governos estaduais estão mudando as leis para coibir fraudes e para limitar a isenção fiscal que atingiu valores bilionários nos últimos anos.

Só em São Paulo, os cortes devem alcançar mais de R$ 500 milhões.

A previsão é que apenas 65% dos 330 mil veículos que foram isentos de IPVA em 2020 continuarão com o benefício.

Este ano, o governo do estado abriu mão de R$ 686 milhões arrecadados do imposto e para 2021, a previsão é de uma perda entre R$ 150 milhões e R$ 170 milhões.

A isenção valerá para 35 mil veículos adaptados e 30 mil não motoristas, que não podem dirigir por causa da deficiência, mas são donos de carros guiados por outras pessoas.

Portadores de deficiência física, visual e mental, e autistas vão continuar beneficiados e o recadastramento será automático .

Eles precisarão imprimir e usar um adesivo fornecido pela secretaria estadual da Fazenda para ser colocado na traseira do veículo. Sem ele, podem perder o benefício, que é limitado a um único veículo por pessoa.

Veículos com transmissão automática e/ou direção assistida não vão dar direito à isenção, pois essas não são adaptações específicas para deficientes físicos.

Segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), 144 mil veículos PCD (Pessoas com Deficiência) foram licenciados entre janeiro e agosto de 2020.

O número representa 13,1% dos licenciamentos feitos em todo o país.

Em São Paulo, chamou a atenção do governo estadual o crescimento do número de veículos PCD nos últimos quatro anos.

Ele pulou de 138 mi para 351 mil (+ de 150%) enquanto a população com deficiência aumentou apenas 2,1%.

Equipe TV Democracia

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