O ministro da Economia, Paulo Guedes, recomendou ao presidente Jair Bolsonaro para que não concedesse o 13º aos beneficiários do Bolsa Família em 2020.... Guedes disse para Bolsonaro não pagar o 13º aos beneficiários do Bolsa Família

O ministro da Economia, Paulo Guedes, recomendou ao presidente Jair Bolsonaro para que não concedesse o 13º aos beneficiários do Bolsa Família em 2020.

Ele explicou que, se o governo federal fizer isso por dois anos seguidos configuraria um gasto permanente e um crime de responsabilidade fiscal.

“[Se der o décimo terceiro] comete crime de reponsabilidade e quebra a lei. Desejaríamos dar esse decimo terceiro, desejaria desonerar a folha, mas é um crime de responsabilidade fiscal”.

Nesta sexta-feira (18), Guedes afirmou que o 13º foi pago no ano passado para cumprir promessa de campanha.

“No primeiro ano [2019], nós demos [o décimo terceiro]. Conforme tinha sido prometido na campanha, vamos dar. Só que, quando entrou o segundo ano, quando a pandemia bateu, essa desorganização fiscal de curto prazo, foi chegando o fim do ano. Observamos que, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, se você der um décimo terceiro por dois anos seguidos, está cometendo crime de responsabilidade fiscal pois não houve a provisão de recursos”.

O ministro disse ainda que, como a proposta de pacto federativo foi rejeitada pelo Congresso, o ministério da Economia foi “obrigado” a recomendar o não pagamento do décimo terceiro do Bolsa Família em 2020.

Se a proposta fosse aprovada, o governo federal teria espaço para novas despesas públicas dentro do teto de gastos, que limita o crescimento da maior parte dos gastos acima da inflação.

Ontem (17), em uma transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro culpou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) pelo fato de os beneficiários do Bolsa Família não terem recebido o décimo terceiro este ano.

Maia reagiu dizendo que o presidente mentiu e que o governo federal é responsável por não expandir o programa de assistência social.

O Palácio do Planalto informou que não vai comentar as declarações do parlamentar.

Como espécie de vingança política, Maia, que está em fim de mandato, colocou em pauta a votação da medida provisória que prorroga o auxílio emergencial de R$ 300 e inclui o pagamento do 13º em 2020.

A pedido do ministério da Economia, a medida tinha ficado de fora da pauta da Câmara.

Se aprovada, ela vai aumentar as despesas públicas em R$ 8 bilhões.

Equipe TV Democracia

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