A primeira parte da reforma tributária proposta pelo governo já está no Congresso Nacional. Nesta terça-feira (21), ela foi entregue pelo ministro da Economia,...

A primeira parte da reforma tributária proposta pelo governo já está no Congresso Nacional. Nesta terça-feira (21), ela foi entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Por enquanto, a proposta trata apenas da unificação de dois tributos federais sobre o consumo, o PIS e o Cofins, que seriam substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Ela teria uma alíquota de 12%, não precisa de mudanças na Constituição e, por isso, teria uma tramitação mais fácil no Congresso.

Polêmicas sobre mudanças no Imposto de Renda, alteração da carga tributária e inclusão de tributos estaduais no novo imposto único sobre consumo não têm data para serem protocoladas no Congresso.

Rodrigo Maia quer avançar a reforma tributária, mas Alcolumbre não aceita votar proposta que venha da Câmara sem a participação da equipe econômica do governo na discussão da proposta. Os dois concordam num ponto: são contra a criação de novos impostos.

O governo quer simplificar a cobrança de tributos, considerada um entrave ao desenvolvimento econômico, e quer aumentar a arrecadação com a criação de um imposto sobre transações e comércio no meio digital, que os especialistas e os políticos comparam com à CPMF, que era cobrada em cada cheque depositado e que, originalmente, deveria ter os recursos destinados à Saúde.

Equipe TV Democracia

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