O presidente Jair Bolsonaro desistiu de apresentar uma lista de países que compram madeira ilegal do Brasil e que criticam a política ambiental do... Julgamento contra decisões do Conama começa hoje no STF: Bolsonaro desiste de lista de compradores de madeira ilegal

O presidente Jair Bolsonaro desistiu de apresentar uma lista de países que compram madeira ilegal do Brasil e que criticam a política ambiental do governo.

Na já tradicional live das quintas-feiras, ontem (19), ele corrigiu o que tinha dito na reunião dos líderes dos Brics, na terça-feira (17).

Ele trocou “países” por empresas estrangeiras, mas citou a França, um poderoso opositor à assinatura de acordo entre a União Europeia e o Mercosul por causa dos desmatamentos e queimadas na Amazônia.

O recuo aconteceu depois de alerta de assessores e aliados, inclusive do setor do agronegócio, que disseram a Bolsonaro que não teria como manter a afirmação, além de causar problemas diplomáticos no cada vez mais isolado país no cenário internacional dos debates ambientais.

Outra pressão veio da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, que reúne 262 entidades ambientais, empresários do agronegócio e da indústria, que enviou um documento ao governo.

Na carta, o grupo pede para que o governo assuma a responsabilidade pela fiscalização da madeira extraída no país e que o maior obstáculo a um modelo sustentável “é a insegurança jurídica causada pela falta de fiscalização e comando e controle pelo Estado”.

Nesta sexta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) julga três ações apresentadas pelo PT, PSB e Rede contra a revogação das regras de proteção a áreas de manguezais e de restingas e da obrigação de licença ambiental para projetos de irrigação decididas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), em setembro.

No dia 28 de outubro, a ministra Rosa Weber derrubou temporariamente a decisão.

O julgamento será feito pelo plenário virtual, sem necessidade de presença dos ministros ou de videoconferência.

Os votos serão apresentados pelos ministros na página do STF na Internet até sexta-feira (27), mas se um deles pedir destaque, o julgamento será interrompido.

A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu da decisão de Rosa Weber, negando que a revogação das resoluções implique na redução da proteção aos manguezais, restingas e outras áreas de preservação permanente, o que já é garantido pelo Código Florestal

O Conama é responsável por estabelecer as diretrizes para políticas e licenças ambientais e as normas aprovadas têm força de lei.

No governo Bolsonaro, a participação da sociedade civil foi esvaziada drasticamente.

O número de conselheiros caiu de 96 para 23, sendo que a sociedade civil perdeu 18 votos e ficou com apenas 4.

As vagas restantes são ocupadas por representantes dos governos federal e estaduais e o Conama é presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Na reunião de setembro, o Conselho revogou regras antigas de proteção.

Uma, restringia o desmatamento em áreas de preservação permanente, como restingas, manguezais, falésias e mananciais urbanos

Outra obrigava os projetos de irrigação ligados ao agronegócio a terem licença ambiental.

A terceira decisão polêmica autorizava a queima de lixo tóxico em fornos para produção de cimento, mesmo que isto coloque em risco a saúde das populações locais.

Esta última não foi suspensa pela relatora do caso no STF.

As medidas do Conama geraram críticas de ambientalistas e partidos que recorreram à Justiça.

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