A Justiça brasileira acaba de criar uma modalidade nova de crime: o estupro culposo. A sentença do juiz Rudson Marcos, do Ministério Público de... Justiça de SC inventa o “estupro culposo” e absolve empresário

A Justiça brasileira acaba de criar uma modalidade nova de crime: o estupro culposo.

A sentença do juiz Rudson Marcos, do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) é de setembro, mas se tornou pública nesta terça-feira (3), quando o site The Intercept Brasil divulgou detalhes do julgamento do empresário André de Camargo Aranha, que foi acusado de estupro de vulnerável, a influencer digital Mariana Ferrer,

O caso aconteceu em dezembro de 2018, durante uma festa particular em Florianópolis.

A denúncia foi aceita pela Polícia Civil e encaminhada à Justiça em julho de 2019.

Apesar das provas levantadas pelo próprio MP-SC, mesmo com o fato de Mariana não ter consentido a relação sexual por ter sido drogada, o empresário de 43 anos foi absolvido.

O promotor Thiago Carriço de Oliveira aceitou a tese da defesa de que o acusado cometeu “estupro culposo, quando não há intenção de estuprar”, um crime que não existe na lei.

Além da sentença contrária, Mariana foi humilhada durante a sentença feita por videoconferência, em julho.

O advogado de André, Cláudio Gastão da Rosa Filho, mostrou fotos sensuais feitas quando ela trabalhava como modelo e jogou pesado.

São fotos dela “chupando o dedinho e em posições ginecológicas. Graças a Deus não tenho uma filha do seu nível. Também peço a Deus que meu filho não encontre uma mulher que nem você”.

Durante a audiência, Mariana começou a chorar, mas o advogado não aliviou nos ataques: “Não dá para dar seu showzinho. Seu showzinho você vai dar no Instagram depois, para ganhar mais seguidores. Tu vive disso. Por que você apaga essas fotos, Mariana? E só aparece com essa sua carinha chorando, só falta uma auréola na cabeça. Não venha com esse seu choro falso, dissimulado e essa lágrima de crocodilo”.

Aos prantos, ela pediu respeito e declarou que “nem acusados por assassinato são tratados como ela estava sendo tratada e que era uma pessoa ilibada, que nunca cometeu crime contra ninguém”.

A defesa de Mariana já recorreu contra a sentença do MP-SC.

A conduta do juiz Rudson Marcos será analisada pela Corregedoria Nacional de Justiça.

Em rede social, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) também ficou indignado com o caso: “As cenas da audiência de Mariana Ferrer são estarrecedoras. O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação. Os órgãos de correição devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram”.

Equipe TV Democracia

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