Justiça decreta o bloqueio de bens de empresa contratada pelo TSE
CorrupçãoEleiçõesFabio PannunzioGRADEHilightsJustiça 15 de dezembro de 2020 Equipe TV Democracia 0
A Justiça de Minas Gerais determinou o bloqueio de bens da empresa que atuou na transmissão de dados das urnas eletrônicas de todo o país.
A decisão é do juiz da 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, Adilon Cláver de Resende.
A Transat Telecomunicações Via Satélite foi contratada em 2018 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No primeiro turno das eleições municipais de novembro, houve atraso na divulgação dos resultados.
A Transat é investigada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), por suspeita de ser um braço de um mesmo grupo que vem declarando falências e desviando ativos de empresas falimentares.
Além da Transat, a Probank e a Engetec, do mesmo grupo, foram contratadas pelo TSE.
Credores denunciaram a “manobra fraudulenta” ao Gaeco.
Eles dizem que ela só foi possível devido à omissão do administrador da massa falida.
O advogado Sérgio Mourão já foi afastado da função por cinco anos por ordem da Corte Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG).
Mourão é suspeito de praticar os crimes de estelionato, fraude processual e prevaricação.
Ele perdeu o recurso, no qual alegava a suspeição da relatora da 3ª Câmara, a desembargadora Maria Albergaria
Mesmo assim, Mourão desobedeceu a sentença da Justiça e continua como administrador judicial.
Ele disse ao jornalista Amaury Ribeiro Jr, do portal UOL, que vai ficar no cargo até se esgotarem os recursos jurídicos por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O advogado afirmou que foi ele quem pediu o bloqueio de bens da Transat, mas omitiu o fato de que a solicitação só foi feita há dois anos, depois que a Justiça do Trabalho reconheceu que a empresa pertencia ao mesmo grupo acusado de práticas fraudulentas.
Em nota, a Transat declarou que “discorda da decisão do juiz e que já interpôs recurso cabível perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais”.
Editor Chefe: Fábio Pannunzio
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