A prefeitura de Armação de Búzios (RJ) e a Associação Comercial da cidade, um dos principais destinos turísticos do país, vai recorrer contra a... Justiça determina que todos os turistas deixem Armação dos Búzios em até 72h

A prefeitura de Armação de Búzios (RJ) e a Associação Comercial da cidade, um dos principais destinos turísticos do país, vai recorrer contra a decisão da Justiça do Rio de Janeiro, que determinou que todos os turistas hospedados nos hotéis, pousadas e imóveis alugados para temporada deixem o município em até 72 horas.

A ordem da 2ª Vara de Búzios, que atendeu ao pedido da Defensoria Pública, entrou em vigor nesta quinta-feira (17).

Além da paralisação do setor turístico, a Justiça determinou que as regras de quarentena sejam mais severas por causa do risco muito elevado de colapso da rede de saúde.

Até ontem (16), o município registrou 2.423 casos e 25 mortes por Covid-19.

Segundo a Justiça, em dezembro, foram mais 453 novos casos, um aumento de 3,775% em uma semana, uma situação bem mais preocupante do que em outubro, quando “tinha-se uma dúzia de novos casos para quase uma dúzia de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) alegadamente disponíveis”.

O problema é que não houve aumento no número de leitos de UTI, diz a Defensoria Pública.

Foram proibidas novas reservas nos hotéis e pousadas e os aluguéis de imóveis para temporada.

As medidas vão valer até o final de mês ou até que a prefeitura cumpra as exigências sanitárias e administrativas estabelecidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo município com a Defensoria Pública em junho.

A Defensoria Pública alegou que a prefeitura não cumpriu as exigências até hoje e caso não obedeça a decisão da Justiça, será condenada a pagar multa diária de R$ 100 mil.

Búzios é governada por Henrique Gomes (PP-RJ) desde o dia 21 de outubro, quando o prefeito André Granado (MDB-RJ) foi afastado do cargo por improbidade administrativa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em nota, Gomes, que era o vice de Granado, disse que vários itens da TAC estão sendo cumpridos, como o aumento do número de leitos para pacientes de Covid-19 e disponibilização de tenda de atendimento especial para pessoas com sintomas da doença.

Uma manifestação de representantes dos setores do comércio, hospedagem e do turismo foi realizada hoje (17) em frente ao Fórum.

Eles são contra o fechamento da cidade por gerar um grande impacto econômico e social.

No início da pandemia, um decreto de março determinava que praias, quadras poliesportivas, estabelecimentos comerciais, hotéis, pousadas e outros meios de hospedagem temporária deveriam estar fechados e apenas o comércio de serviços essenciais poderiam funcionar com, no máximo, 30% da capacidade.

Os restaurantes poderiam abrir somente para sistema de entrega (delivery).

Equipe TV Democracia

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