Justiça do RJ denuncia deputado por envolvimento em “rachadinha”
CorrupçãoFabio PannunzioGRADEHilightsJustiçaTertulia 1 de julho de 2020 Equipe TV Democracia 0
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) denunciou hoje (1º), o deputado estadual Márcio Pacheco (PSC-RJ) por peculato. Ele teria se apropriado de dinheiro público ao obrigar servidores da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) a transferir parte dos salários. Ou seja o esquema da “rachadinha”.
É a mesma acusação contra o ex-deputado estadual e hoje senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
Pacheco (foto), que já foi vereador e secretário municipal da Pessoa com Deficiência da cidade do Rio de Janeiro, cumpre o segundo mandato como deputado.
Ele está na lista do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf), que acompanha as investigações desde 2018, com movimentações suspeitas de um total de R$ 25 milhões. Elas foram feitas por nove servidores do gabinete dele na Alerj.
O Coaf, que foi transferido do ministério da Justiça para o da Economia no governo Bolsonaro, descobriu irregularidades nas movimentações bancárias de funcionários de 22 deputados estaduais do Rio, o que desencadeou a Operação Furna da Onça da Polícia Federal.
Entre os citados, estavam o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT-RJ) e os deputados Paulo Ramos (PDT-RJ) e Flávio Bolsonaro, o ex-assessor dele, Fabrício Queiroz, e a mulher de Fabrício, Márcia Oliveira, que está foragida desde o dia 18 de junho.
Na semana passada, a defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro conseguiu tirar as investigações sobre o senador para à 2ª instância do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O que lhe garantiu a recuperação do foro privilegiado.
O MPRJ recorreu da decisão e, provavelmente, caberá à 2ª Turma do Superior Tribunal Federal (STF). Por enquanto, o relator do recurso, ministro Gilmar Mendes, ainda não confirmou oficialmente que será tomada uma decisão colegiada. A jurisprudência do próprio STF indica que o parlamentar perde o foro quando termina o mandato.
A decisão final do Supremo só deverá ser conhecida depois do recesso judiciário, em agosto.
O deputado estadual Márcio Pacheco não foi localizado para comentar a denúncia de hoje do MPRJ. Como ainda cumpre mandato, ele tem direito a foro privilegiado.
Editor Chefe: Fábio Pannunzio
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