Justiça do RJ pode atrasar o andamento do processo da “rachadinha”
CorrupçãoFabio PannunzioGRADEHilightsJustiça 25 de junho de 2020 Equipe TV Democracia 0
Um habeas corpus a pedido de defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) vai ser julgado hoje à tarde (25), pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
Três desembargadores vão decidir sobre a competência do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do TJ, para responder ao processo sobre a “rachadinha”. Bolsonaro, o ex-assessor dele, Fabrício Queiroz, e a mulher de Fabrício, Márcia Oliveira de Aguiar, que continua foragida, entre outros, são investigados no esquema de desvio de parte dos salários dos funcionários da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Bolsonaro era deputado estadual quando Queiroz e Márcia trabalhavam no gabinete dele na Alerj. O filho do presidente Jair Bolsonaro é apontado pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ) de ser o chefe de uma organização criminosa.
O MP-RJ entende que, o processo deve continuar nas mãos do juiz com base em jurisprudência criada em tribunais superiores. Ela estabelece que o foro privilegiado encerra quando o mandato termina.
Já a defesa de Flávio considera que o Órgão Especial do TJ, composto pelos desembargadores mais antigos do tribunal, é a instância competente para julgar o caso, já que ele era deputado estadual no período em teriam ocorrido os fatos.
A defesa de Flávio Bolsonaro considera que o Órgão Especial do TJ, formado pelos desembargadores mais antigos do tribunal, seria o competente para julgar o caso já que o senador era deputado estadual no período em que teriam ocorrido os fatos.
A desembargadora Suimei Cavalieri vai relatar o processo na sessão de hoje, que contará com os desembargadores Paulo Rangel e Mônica Toledo. A desembargadora Suimei é a mesma que não aceitou o habeas corpus pedido pela defesa de Fabrício Queiroz, que queria que ele fosse transferido do Complexo Penitenciário de Bangu para uma prisão domiciliar.
Se os magistrados decidirem por encaminhar o caso ao Órgão Especial, as decisões do juiz Flávio Itabaiana poderão ser consideradas nulas. O que possibilitaria a liberdade de Queiroz e anularia o pedido de prisão contra a mulher dele. Para Flávio Bolsonaro, haveria um atraso no andamento do processo e ele teria direito a foro privilegiado.
Editor Chefe: Fábio Pannunzio
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