Lei Aldir Blanc de auxílio à Cultura entrou em vigor nesta 6ª feira

A Medida Provisória (MP) que destina R$ 3 bilhões do União para estados, municípios e o Distrito Federal para a Cultura e viabiliza auxílio para artistas informais entrou em vigor nesta sexta-feira (14).

A Cultura foi uma das áreas mais impactadas pela pandemia do coronavírus. Possivelmente, será uma das últimas a voltar à normalidade, mas seguindo normas rígidas de higiene e distanciamento social.

A MP oficializada a Lei Aldir Blanc, batizada em nome do compositor e escritor carioca que morreu de coronavírus, em maio.

Ela foi apresentada pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 29 de junho, mas sofreu modificações no Senado.

A MP foi promulgada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) e foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (14).

O documento prevê o pagamento de três parcelas mensais de R$ 600 de auxílio emergencial para os trabalhadores da Cultura, além de um subsídio mensal, entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, para manutenção de espaços culturais, microempresas, cooperativas, organizações comunitárias e pequenas empresas do setor.

Ela determina o repasse dos recursos federais em até 120 dias e estabelece que os valores que não forem utilizados no setor cultural devem ser devolvidos à União.

A MP também permite que estados, municípios e o DF complementem os valores com recursos próprios.

Enquanto isso, a Cinemateca Brasileira, que foi devolvida à União há uma semana, está sem funcionários e algum tipo de administração. Todos os 41 servidores, técnicos especializados, foram dispensados nesta quinta-feira.

A secretaria especial da Cultura, que assumiu o órgão, disse que vai fechar contratos emergenciais para a segurança, limpeza e outros serviços, e que deve fazer uma nova licitação para escolher o novo gestor da Cinemateca.

Sediada em São Paulo (foto), ela reúne o maior acervo audiovisual da América Latina, que depende de funcionários especializados para cuidar desta importante parte da memória brasileira.

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