O ministério da Justiça e Segurança Pública respondeu ao pedido da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a existência de um... Ministério da Justiça nega produzir dossiês contra servidores antifascistas

O ministério da Justiça e Segurança Pública respondeu ao pedido da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a existência de um relatório sigiloso sobre 579 servidores públicos da área de segurança ligados a movimentos antifascistas e três professores universitários.

Em documento enviado nesta quinta-feira ao STF, o ministério informou que a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) não produz dossiês “contra nenhum cidadão e não instaura procedimentos de cunho inquisitorial”.

“A Seopi reitera que sua área de inteligência atua subordinada à mais estrita legalidade, em consonância com os marcos e limites normativos impostos à atividade de inteligência e, portanto, sem qualquer viés investigativo, punitivo e persecutório”, afirmou o ministério comandado por André Mendonça.

Na terça-feira (4), a ministra deu prazo de 48h para que o governo federal explicasse o relatório sigiloso criado pela Seopi e revelado pelo portal UOL na semana passada.

Cármen Lucia é relatora de uma ação da Rede Sustentabilidade que pediu a “imediata suspensão da produção e disseminação de conhecimentos e informações de inteligência estatal produzidos sobre integrantes do movimento antifascismo e professores universitários” e a abertura de inquérito na Polícia Federal sobre o caso.

No domingo (2), Mendonça anunciou que ia abrir sindicância interna. Sem esperar o resultado, no começo da semana, ele exonerou Gilson Libório, que foi nomeado pelo próprio ministro em maio, da diretoria de Inteligência da Seopi Ele foi substituído pelo delegado da Polícia Federal, Thiago Marcantonio Ferreira.

No documento enviado ao STF, o ministério alerta que o compartilhamento de informações com o Poder Judiciário poderia colocar em risco “o sistema de salvaguardas dos documentos de inteligência e, por consequência, comprometer a credibilidade interna e externa da República Federativa do Brasil no que se refere à estrita obediência dos parâmetros internacionis que regem a Atividade de Inteligência”.

O ministério também advertiu que o Poder Judiciário seria responsável por “por eventuais prejuízos que possam vir a ser suportados pelo Estado, pelas agências de inteligências, por seus servidores e por suas respectivas fontes, com elevado risco de danos irreparáveis, inclusive à vida dos envolvidos”.

Por tudo isso, o ministério pediu “parcimônia e sensibilidade” do STF para que o tema seja objeto de fiscalização do Congresso, como é praxe.

No documento não há nenhuma explicação sobre os motivos e os riscos que poderiam ser causados pelas pessoas citadas no relatório sigiloso sejam investigadas.

Equipe TV Democracia

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