Ministério do Meio Ambiente não aplica multa ambiental desde abril de 2019

Nenhuma multa ambiental foi cobrada pelo governo Bolsonaro em mais de um ano.

O benefício para os infratores é garantido por um decreto de abril de 2019 assinado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Ele instituiu os “núcleos de conciliação” para evitar que multas do Ibama e do ICMBio fossem cobradas por via judicial.

As informações constam de levantamento do Observatório do Clima com base de dados obtidos através da Lei de Acesso à Informação (LAI) e serviram para uma ação do PSOL, Rede, PSB e PT protocolada nesta quarta-feira (21) no Supremo Tribunal Federal (STF).

O objetivo dos partidos é anular o decreto.

O ministério alega que os núcleos são uma tentativa de acordo com os órgãos fiscalizadores de evitar a contestação das multas na Justiça.

Mas, a pesquisa revelou que, apenas cinco das 7.205 audiências de conciliação foram realizadas pelo Ibama e nenhuma pelo ICMBio.

Ou seja, nenhuma multa foi cobrada entre abril de 2019 e agosto deste ano.

“A autuação é só o início de um processo sancionador. O autuado tem direito a defesa. A cobrança só ocorre quando a multa é considerada devida. Mas o que vimos é que o processo não está nem iniciando”, afirmou a pesquisador do Observatório do Clima, Suely Araújo.

Ela disse também que, as únicas multas pagas no período foram as aplicadas antes de valer a conciliação.

Procurado pelo jornal O Estado de São Paulo, o ministério do Meio Ambiente não se manifestou sobre o levantamento.

Nesta quinta-feira (23), a pasta voltou atrás na decisão de suspender os trabalhos das brigadas de combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia.

Na véspera, o Ibama havia publicado uma portaria pedindo para os brigadistas voltarem às base, porque faltavam recursos.

O ministério da Economia negou que estivesse bloqueando o dinheiro e liberou os recursos.

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