Ministra do STF dá prazo de 48h para o ministério da Justiça explicar relatório sigiloso

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48h para que o ministério da Justiça e Segurança Pública explique um relatório sigiloso com informações de quase 600 servidores públicos.

Ela é relatora de uma ação da Rede Sustentabilidade que pede a “imediata suspensão de produção e disseminação de conhecimentos e informações da inteligência estatal produzidos sobre integrantes do movimento antifascista e professores universitários”.

O partido ainda quer que a Polícia Federal abra inquérito para apurar eventual crime praticado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, e de seus subordinados.

Na decisão desta terça-feira (4), a ministra disse que, se o conteúdo da denúncia for verdadeiro, o “quadro escancara comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do Estado de Direito que põem em risco a rigorosa e intransponível observância dos preceitos fundamentais da Constituição”.

Diante da gravidade do fato, Cármen Lúcia se comprometeu com uma tramitação preferencial e urgente da ação da Rede Sustentabilidade.

Na semana passada, o portal UOL revelou que, em junho, o ministério da Justiça produziu um relatório sigiloso sobre um grupo de 579 servidores federais e estaduais de segurança identificados como membros do movimento antifascismo e três professores universitários. Em alguns casos, há fotos e endereços de redes sociais das pessoas monitoradas.

O dossiê foi feito pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), órgão do ministério. Em nota, a pasta e a Seopi confirmaram a existência do relatório, mas negaram que produzissem dossiê contra nenhum cidadão ou instaurar procedimento de cunho inquisitorial.

Segundo o ministério, faz parte da rotina da Seopi colher e analisar dados para a produção de conhecimento de inteligência em segurança pública e compartilhá-los com os demais órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência. Cabe a Seopi “atuar na prevenção de ilícitos e na preservação da segurança das pessoas e do patrimônio público”.

Não se sabe quais os possíveis riscos que as pessoas investigadas representavam ao governo federal.

O Diário Oficial da União publicou hoje (4) a exoneração de Gilson Libório, que era o diretor do Seopi. Ele foi nomeado por Mendonça, em maio, e o substituto dele ainda não foi definido.

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