Ministro do STF decide que Bolsonaro não pode desistir de prestar depoimento à PF

O presidente Jair Bolsonaro não pode desistir de prestar depoimento no processo que apura suposta interferência política na Polícia Federal (PF). A decisão foi...

O presidente Jair Bolsonaro não pode desistir de prestar depoimento no processo que apura suposta interferência política na Polícia Federal (PF).

A decisão foi dada nesta segunda-feira (7) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele também rejeitou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que o inquérito fosse arquivado e determinou ainda que caberá ao plenário do STF definir a forma do interrogatório do presidente na PF.

No fim de novembro, a AGU havia orientado Bolsonaro a não prestar depoimento.

Para Moraes, ele poderia usar a prerrogativa de ficar em silêncio, mas não pode se recusar previamente a não depor.

“A Constituição Federal consagra o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, mas não o ‘direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais’ ao investigado ou réu, ou seja, não lhes é permitido recusar prévia e genericamente a participar de atos procedimentais ou processuais futuros, que poderá ser estabelecidos legalmente dentro do devido processo legal, mas ainda não definidos ou agendados, como na presente hipótese”.

O ministro disse que a lei prevê o depoimento para garantir ao acusado um julgamento justo.

“Dessa maneira, será o investigado quem escolherá o direito de falar no momento adequado ou o direito ao silêncio parcial ou total; mas não é o investigado que decidirá prévia e genericamente pela possibilidade ou não da realização de atos procedimentais”.

Alexandre de Moraes solicitou ao presidente do STF, Luiz Fux, que marque a data para a retomada do julgamento pelo plenário a respeito do formato presencial ou por escrito do depoimento do presidente no caso.

O processo foi aberto depois que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, deixou o governo e denunciou a interferência de Bolsonaro para pressionar a troca em cargos estratégicos da PF, incluindo o diretor-geral e o superintendente do Rio de Janeiro, onde o filho, o senador Flávio (Republicanos-RJ) é investigado pelo envolvimento no desvio de recursos públicos da Assembleia Legislativa do estado, a chamada “rachadinha”.

O inquérito foi interrompido no dia 17 de setembro, quando o ministro Marco Aurélio Mello decidiu que caberia ao plenário da Corte definir se Bolsonaro poderia enviar depoimento por escrito ou escolher o dia para ser ouvido pela PF.

Em outubro, antes de se aposentar, o ministro Celso de Mello defendeu que o presidente deveria comparecer presencialmente para depor.

A AGU recorreu contra a decisão.