O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou hoje (8) ao governo Bolsonaro, que adote cinco medidas para proteger as populações... Ministro do STF ordena ao governo Bolsonaro que adote medidas de proteção de indígenas

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou hoje (8) ao governo Bolsonaro, que adote cinco medidas para proteger as populações indígenas, as mais vulneráveis ao contágio do coronavírus.

Ele aceitou a liminar impetrada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e pelos partidos PSB, PSOL, PC do B, Rede, PT e PDT.

Segundo a Apib, a taxa de mortalidade entre os povos indígenas contaminados por Covid-19 é de 9,6% enquanto na população brasileira em geral é de 5,6%.

Entre as medidas determinadas pelo ministro Barroso estão a criação da Sala de Situação, um gabinete de crise formado por indígenas, Procuradoria-Geral da República (PGR) e Defensoria Pública da União (DPU) para discutir ações de combate à pandemia.

Os membros devem ser escolhidos no prazo máximo de 72h a partir do recebimento da ordem do ministro pelo governo federal. Depois da indicação dos representantes, a primeira reunião virtual deverá acontecer no mesmo prazo.

Depois de 10 dias, o governo precisa ouvir a Sala de Situação para realizar um plano com criação de barreiras sanitárias em terras indígenas.

Um novo plano deverá ser feito em 30 dias com a participação dos povos indígenas e do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). O objetivo é estabelecer medidas de contenção e isolamento de invasores que ameaçam os territórios indígenas; e a garantia de acesso dos indígenas aldeados ao Subsistema Indígena de Saúde, independente da homologação das terras ou reservas indígenas.

Os indígenas que vivem fora de aldeias também devem ter acesso ao subsistema, se não houver oferta no Sistema Único de Saúde (SUS).

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