O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e ministros do governo deveriam ser processados pelo Tribunal Penal Internacional de Haia (Holanda) por crimes contra a... Missão denuncia governo Maduro por violações dos direitos humanos e recomenda julgamento por crimes contra a Humanidade

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e ministros do governo deveriam ser processados pelo Tribunal Penal Internacional de Haia (Holanda) por crimes contra a Humanidade.

A recomendação é da Missão Internacional Independente das Nações Unidas, que investigou 223 casos de prática sistemática de torturas, desaparecimentos forçados, detenções arbitrárias e execuções no país, e apresentou um relatório de 443 páginas no Conselho de Direitos Humanos, nesta quarta-feira (16), em Genebra, na Suíça.

Outros 2.891 casos foram estudados para “corroborar os padrões de violações e crimes”.

A apresentação foi acompanhada pelo correspondente da TV DEMOCRACIA, Jamil Chade.

A missão presidida pela jurista portuguesa, Marta Valiñas, declarou que encontrou”motivos razoáveis para acreditar que as autoridades e as forças de segurança venezuelanas planejaram e executaram desde 2014 graves violações dos direitos humanos. Longe de serem atos isolados, estes crimes foram coordenados e cometidos de acordo com as políticas do Estado, com o conhecimento ou o apoio direto dos comandantes e de altos funcionários do governo”.

As apurações apontaram que há motivos para incriminar Maduro. Ele deu ordens ao diretor da agência de inteligência (Sebin) para que opositores fossem presos sem ordem judicial.

“Depois que essas pessoas eram vigiadas, a informação era juntada, sua comunicação era interceptada e finalmente elas eram detidos sem ordem judicial, só porque havia tal ordem do presidente”, disse o advogado chileno Francisco Cox, um dos membros da missão.

A missão não foi autorizada pelo governo Maduro a visitar o país que não respondeu aos pedidos; e também por causa da pandemia que restringiu as viagens internacionais.

Os investigadores da ONU realizaram 274 entrevistas por videoconferência.

A missão reconheceu “a natureza da crise e as tensões no país e a responsabilidade do Estado de manter a ordem pública”, mas constatou que “o governo, os agentes estatais e os grupos que trabalhavam com eles cometeram violações flagrantes dos direitos humanos de homens e mulheres na Venezuela”.

Segundo o inquérito, 3,4 mil opositores teriam sido presos e a repressão era “uma política de Estado”, com ordens diretas de Maduro em certos casos passando por cima da hierarquia militar.

O relatório da missão da ONU acontece às vésperas da visita do secretário de Estado americano, Mike Pompeo, a países vizinhos da Venezuela, como o Brasil.

A viagem é interpretada na América do Sul como um sinal de pressão do governo Trump sobre o governo Maduro.

Mesmo sem estimativas oficiais, a Venezuela é considerada um dos países latino-americanos com mais altos índices de homicídios cometidos por agentes das forças de segurança.

A missão investigou 16 casos de operações que resultaram em 53 execuções extrajudiciais, e examinou 2.552 incidentes que causaram 5.094 mortes, nem todas arbitrárias.

Só entre 2015 e 2017, 413 pessoas morreram nas Operações de Liberação Popular (PLO) supostamente montadas pelas forças de segurança para combater o crime.

Até às 13h desta quarta-feira (16), o governo venezuelano não havia se manifestado sobre o documento da ONU.

Equipe TV Democracia

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