Moraes manda excluir os perfis em redes sociais de 16 investigados por fake news

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (24), a exclusão de perfis de 16 alvos de investigações sobre a disseminação de fake news em redes sociais como Facebook, Twitter e Youtube.

Moraes é o relator do inquérito que apura ataques a ministros do STF, ex-ministros do governo Bolsonaro, a mídia e oposicionistas.

Em maio, o ministro já havia autorizado mandados de busca e apreensão contra os investigados: os empresários Luciano Hang, Eduardo Corona, Otávio Fakhoury, o presidente do PTB, Roberto Jefferson; o assessor do deputado estadual Douglas Garcia (sem partido-SP), Édson Salomão, e outros bolsonaristas como Bernard Küster, Allan dos Santos, Winston Rodrigues Lima, Reynaldo Bianchi Júnior, Sara Giromini e Enzo Leonardo Momenti.

Luciano Hang

Na época, eles tiveram as contas bloqueadas em redes sociais.

A decisão do relator do STF foi contestada no dia 23 de junho, pelo Procurador-Geral da República. Augusto Aras defendeu a concessão de habeas corpus para que fosse derrubada a ordem de bloqueio de um dos investigados. Para ele, a medida seria desproporcional e sem utilidade.

O caso está nas mãos de outro ministro do STF, Edson Fachin, que pediu informações ao colega de Corte.

Em maio, Aras já havia se pronunciado contra a exclusão das contas dos 16 investigados por “serem as manifestações apontadas expressões de crítica legítima, amparadas pela liberdade de expressão”.

No última quarta-feira (22), Moraes cobrou das redes sociais a exclusão determinada em maio. Ele até estabeleceu uma multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento da ordem.

Os advogados dos alvos disseram que recorreram da decisão do ministro do STF.

Em nota, o Twitter informou que “agiu estritamente em cumprimento a uma ordem legal proveniente do inquérito do STF”.

Também em nota, o Facebook disse que “respeita o Judiciário e cumpre ordens legais válidas”.

A assessoria de Edgar Corona comunicou que, a conta do Twitter do empresário era pouco utilizada e por isso ele não vai se manifestar a respeito.

O blogueiro Allan dos Santos publicou no Instagram: “STF desativou a minha conta no Twitter. Acabou a liberdade de expressão e de imprensa”.

Sara “Winter” Geromini escreveu também no Instagram: “É ditadura!!! Meu Twitter, YouTube e Facebook foram apreendidos pelo STF”.

A defesa do empresário Otávio Fakhouri declarou que “a medida de bloqueio acarreta verdadeira censura por impedir a manifestação do pensamento de Fakhouri, garantida pelo amplo sistema de liberdade de expressão consagrado pela Constituição Federal”.

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