Procuradores do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) entraram nesta segunda-feira (29), com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). Eles querem anular... MP entra com recurso no STF para tirar foro privilegiado de Flávio Bolsonaro

Procuradores do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) entraram nesta segunda-feira (29), com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). Eles querem anular a decisão da 3ª Camara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) que, na semana passada, concedeu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

O filho do presidente Jair Bolsonaro é investigado no caso da “rachadinha”, esquema no qual é suspeito de receber dinheiro público desviado dos salários dos funcionários que trabalhavam no gabinete dele, quando ele era deputado estadual na Assembleia do Rio de Janeiro.

O MPF-RJ querem que Flávio Bolsonaro perca o foro e seja julgado como cidadão comum pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio. Itabaiana é o juiz que decretou a prisão de dois ex-funcionários do parlamentar, Fabrício Queiroz, que está preso em Bangu, zona norte do Rio, e da mulher dele, Márcia, que está foragida desde o último dia 19.

No recurso apresentado hoje ao presidente do STF, Dias Toffoli, o MPF-RJ entende que os três desembargadores do Tribunal do Rio descumpriram decisões anteriores do próprio Supremo ao enviar o inquérito para a 2ª instância. No caso, o Órgão Especial do TJ-RJ.

A jurisprudência decretada pelo STF é que o foro privilegiado termina junto com o mandato parlamentar. Assim, as apurações sobre a “rachadinha” deveria ficar com o juiz Itabaiana, na 1ª instância.

Um dos desembargadores que votaram a favor de Bolsonaro é Paulo Rangel. Na semana passada, o Conselho Nacional de Justiça abriu investigação sobre a conduta ética dele. Rangel é sócio de uma corretora de seguros, cujo dono foi preso pela Polícia Federal por envolvimento no desvio de dinheiro público da secretaria da saúde do estado do Rio.

Equipe TV Democracia

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