MP entra com recurso no STF para tirar foro privilegiado de Flávio Bolsonaro
CorrupçãoFabio PannunzioGRADEHilightsJustiçaPolítica 29 de junho de 2020 Equipe TV Democracia 0
Procuradores do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) entraram nesta segunda-feira (29), com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). Eles querem anular a decisão da 3ª Camara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) que, na semana passada, concedeu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
O filho do presidente Jair Bolsonaro é investigado no caso da “rachadinha”, esquema no qual é suspeito de receber dinheiro público desviado dos salários dos funcionários que trabalhavam no gabinete dele, quando ele era deputado estadual na Assembleia do Rio de Janeiro.
O MPF-RJ querem que Flávio Bolsonaro perca o foro e seja julgado como cidadão comum pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio. Itabaiana é o juiz que decretou a prisão de dois ex-funcionários do parlamentar, Fabrício Queiroz, que está preso em Bangu, zona norte do Rio, e da mulher dele, Márcia, que está foragida desde o último dia 19.
No recurso apresentado hoje ao presidente do STF, Dias Toffoli, o MPF-RJ entende que os três desembargadores do Tribunal do Rio descumpriram decisões anteriores do próprio Supremo ao enviar o inquérito para a 2ª instância. No caso, o Órgão Especial do TJ-RJ.
A jurisprudência decretada pelo STF é que o foro privilegiado termina junto com o mandato parlamentar. Assim, as apurações sobre a “rachadinha” deveria ficar com o juiz Itabaiana, na 1ª instância.
Um dos desembargadores que votaram a favor de Bolsonaro é Paulo Rangel. Na semana passada, o Conselho Nacional de Justiça abriu investigação sobre a conduta ética dele. Rangel é sócio de uma corretora de seguros, cujo dono foi preso pela Polícia Federal por envolvimento no desvio de dinheiro público da secretaria da saúde do estado do Rio.
Editor Chefe: Fábio Pannunzio
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